Projeto de lei prevê que armas poderão ser usadas em todo o limite da propriedade; texto está na pauta da sessão desta quarta (21)
São Paulo — O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 331 votos a 55, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3715/19, do Senado, que autoriza o porte de arma no limite de toda a propriedade rural. Hoje, o porte é limitado à casa e não à propriedade.
O projeto está na pauta da sessão do Plenário desta quarta-feira (21).
Direito de defesa
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou que a proposta faz um ajuste à legislação. “As pessoas estão isoladas no campo, as autoridades policiais não chegam, precisamos oferecer o mínimo para garantir o direito de defesa”, declarou.
Já o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) destacou que a proposta apenas estende o limite do porte de arma já existente na lei. “É a extensão do lar do produtor rural”, afirmou.Ao defender a proposta, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) destacou que a insegurança já chegou ao campo, com aumento dos assaltos nas propriedades rurais.
Violência no campo
A deputada Erika Kokay (PT-DF), no entanto, criticou a urgência. “Esta proposta significa armar a população, substituir o papel do Estado. E quem lucra com isso são as milícias”, afirmou.
Para o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA), haverá mais mortes no campo. “Mais armas, mais mortes”, disse.