A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) emendas a uma medida provisória que garantem remuneração maior a servidores civis e militares dos ex-territórios do Amapá e de Roraima, que hoje são estados. Aprovado na semana passada, o texto-base da MP 660 de 2014 permitiu a esses servidores optarem por serem transferidos para o quadro de pessoal da União.
Nesta quarta, o plenário votou duas emendas à proposta que aumentam os gastos da União com a remuneração dessas categorias. Uma das modificações ao texto garante aos servidores do grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios de Roraima e Amapá remuneração igual à recebida pelos auditores-fiscais da Receita Federal.
Outra emenda aprovada garante aos policiais e bombeiros militares dos ex-territórios desses dois estados qualquer mudança de remuneração concedida aos policiais militares do Distrito Federal. A proposta agora segue para o Senado.
Parlamentares favoráveis a essas modificações discursaram dizendo que os antigos territórios são “negligenciados” pela União. Já o líder do governo, José Guimarães, defendeu a manutenção do texto original e classificou as emendas de “trem da alegria”.
Texto-base
O texto principal da MP autoriza que os servidores dos antigos territórios do Amapá e Roraima, que estavam em exercício quando as regiões foram transformadas em estado, passem a integrar quadro em extinção da União, que são os cargos automaticamente extintos após ficarem vagos. A medida estabelece ainda as regras para a sistematização das tabelas de salários, vencimentos e soldos.
Benefício idêntico havia sido concedido em 2009 aos servidores de Rondônia, por meio de uma emenda constitucional. Se a medida provisória for aprovada no Senado, os servidores reintegrados continuarão prestando serviço aos estados ou municípios, mas na condição de cedidos. Eles poderão ser aproveitados em órgão ou entidade da administração federal direta mediante ato do governo federal.
Fonte: G1