Projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria um novo programa de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas que são participantes do Simples Nacional.
Além disso, os microempreendedores individuais e as empresas em recuperação judicial também são beneficiados pela medida.
O parcelamento dessas dívidas foi batizado de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional, ou simplesmente RELP.
Pelo texto aprovado, as empresas endividadas podem fazer a adesão ao programa até o último dia útil do mês seguinte ao da publicação da futura lei.
Depois, devem pagar a primeira parcela do débito nesta data para ter o pedido aceito.
De acordo com o relator da proposta, o deputado Marco Bertaiolli, o beneficiário vai ter descontos sobre juros, multas e encargos.
Os valores serão proporcionais à queda de faturamento dos empresários no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o mesmo período do ano anterior, para minimizar os efeitos da pandemia no setor.
O relator defendeu que a medida vai ajudar, principalmente, a evitar o aumento do desemprego no país. O projeto teve apoio até da oposição.
O deputado Helder Salomão defendeu a medida, mas criticou o governo federal, que não soube ajudar o setor durante a pandemia da Covid-19.
Como o texto já foi aprovado pelo Senado, o projeto vai direto para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.