Pesquisa aponta que população rejeita mudança na lei criada para moralizar a política eleitoral no país. Sobre a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, os entrevistados se dividem
Pesquisa AtlasIntel, divulgada ontem, mostra que a grande maioria da população rejeita que haja mudanças na Lei da Ficha Limpa, como defende a oposição no Congresso Nacional. De acordo com o levantamento, 83% rejeitam que haja uma redução no prazo de inelegibilidade, atualmente de oito anos, para políticos que sejam condenados por crime. Apenas 14% apoiam a mudança.
Projeto de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) é uma das prioridades para a oposição neste ano e propõe reduzir o prazo para dois anos — o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.
Por outro lado, a pesquisa mostra também que há divergência sobre a proposta de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro, também prioridade entre bolsonaristas. Dos participantes, 51% apoiam a anistia, e 49% a rejeitam, considerado empate técnico, dentro da margem de erro de três pontos percentuais do levantamento. O estudo foi feito para a CNN, e ouviu 817 pessoas entre os dias 11 e 13 de fevereiro, com confiança de 95%.
Segundo a pesquisa AtlasIntel, 58% dos eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 são contra as mudanças na Ficha Limpa, enquanto 34% as apoiam. Já entre os eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 100% rejeitam a proposta. No caso da anistia, porém, 99% dos que votaram em Bolsonaro a apoiam, contra 96% dos eleitores da Lula que a rejeitam.
Aliados de Bolsonaro defendem projetos que possam livrar o ex-presidente das decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornaram inelegível por oito anos. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por dois episódios: uma reunião com embaixadores estrangeiros convocada para pôr em dúvida as urnas eletrônicas; e a celebração de 7 de setembro de 2022, a poucas semanas das eleições, que ele usou como palanque.
Além disso, há uma estratégia para blindar o ex-presidente das investigações sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido articulada por Bolsonaro, militares e integrantes de seu governo, com o projeto para anistiar todos os envolvidos no 8 de Janeiro. Entre bolsonaristas, no entanto, a avaliação é de que essa medida não o beneficiaria e que a alteração da Ficha Limpa seria o melhor caminho para proteger Bolsonaro e deixá-lo concorrer novamente em 2026.
“Não é por tempo de ficar inelegível que se pune um político criminoso. Oito anos é muito tempo e serve para punições políticas e não criminosas”, escreveu Bibo Nunes sobre o projeto em suas redes sociais. Em outra ocasião, ele destacou que o texto abre caminho para a candidatura de Bolsonaro nas próximas eleições. A proposta teve má repercussão, no entanto, por afrouxar a punição para políticos corruptos, e o PL estuda ajustar o texto.
A Lei da Ficha Limpa foi criada em 2010 e é considerada um avanço importante no combate à corrupção. Ela teve apoio do então deputado federal Jair Bolsonaro que, quando presidente, em 2019, também editou um decreto aplicando os mesmos princípios da lei para a ocupação de cargos comissionados no poder público.
A pesquisa AtlasIntel também coletou opiniões sobre outros projetos em discussão no Congresso Nacional. Segundo o estudo, 97% dos brasileiros são contra o aumento no número de deputados federais, encampado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que quer alterar a quantidade de 513 para 527. A medida evitaria que alguns estados, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, perdessem vagas após correção determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na divisão de cadeiras por estado, após mudanças no número de habitantes demonstradas pelo Censo 2022.