Com vetos, Bolsonaro sancionou nesta quarta (8) lei que garante proteção a indígenas durante a pandemia de coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira, a lei que trata de medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do novo coronavírus. Entre os itens vetados pelo presidente está a obrigatoriedade do governo de fornecer acesso a água potável, materiais de higiene e limpeza, instalação de internet e cestas básicas para as aldeias. O texto, publicado no Diário Oficial da União, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19.
Pela lei aprovada, os povos indígenas, comunidades quilombolas, pescadores e demais povos tradicionais passam a ser considerados “grupos em situação de extrema vulnerabilidade” e de alto risco para emergências de saúde pública.
O governo federal fica responsável por viabilizar o acesso a testes para a detecção da doença e a medicamentos “para identificar e combater a Covid-19”. A lei ainda prevê a contratação de profissionais da saúde para reforçar o apoio à saúde indígena, com a construção emergencial de hospitais de campanha nos municípios próximos de aldeias ou comunidades em que há alto nível de contaminação.
Em relação aos vetos, o governo justifica que as decisões foram tomadas após consultas aos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Púbica, da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
O presidente vetou a obrigatoriedade de a União ter que garantir leitos hospitalares e de UTI nas aldeias e de adquirir ventiladores e máquinas de oxigenação. O ponto que previa que a União criasse um programa de crédito específico para povos indígenas e quilombolas e que distribuísse sementes e ferramentas agrícolas também foi vetado.
O projeto de Lei foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 21 de maio e passoi pelo Senado em 16 de junho.