Ainda não se tem definido qual será o formato usado para enviar a proposta ao Congresso Nacional
Brasília – O governo do presidente Jair Bolsonaro ainda não definiu o formato que vai usar para enviar a reforma da Previdência ao Congresso Nacional, disse o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta terça-feira (01).
De acordo com Onyx, o assunto será tratado em uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que fará uma apresentação para o presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (03), mesma data em que será realizada uma reunião ministerial.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, afirmou que mais provável é que a reforma seja enviada ao Congresso fatiada em mais de um projeto.
“Acho que estrategicamente é o mais provável que aconteça”, afirmou. “Isso vem sendo discutido. Há questões políticas envolvidas, há que se tomar a temperatura do novo Congresso”, disse Bebianno.
A decisão de enviar ao Congresso um pacote de medidas de uma vez ou votar projetos separados, inclusive aproveitando parte da reforma enviada pelo ex-presidente Michel Temer, ainda não estaria fechada dentro do novo governo.
Bebianno defendeu que é necessário aprovar algo rapidamente.
“Qualquer medida que se tome é positiva porque sinaliza para o mercado externo e para o mercado interno que o Brasil vai equilibrar suas contas públicas. Isso é fundamental para atração de investimentos”, defendeu.
Segundo o jornal O Globo, a equipe de Guedes já tem pronta uma Medida Provisória que endurece as regras para a concessão de benefícios como o auxílio reclusão, pago às famílias de detentos.
O texto também prevê que pessoas que receberam benefícios indevidamente devolvam o dinheiro à União. Caso contrário, serão inscritas em dívida ativa e terão o valor descontado caso venham a requerer algum outro benefício futuramente. Fonte: Portal Exame