Reforma administrativa vai criar novas regras para futuros servidores públicos, como menores salários de entrada e “mais degraus” para a ascensão
O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira, 1º de setembro, que enviará na próxima quinta-feira 3, ao Congresso a proposta de reforma administrativa, que pretende reestruturar as carreiras dos servidores públicos. Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de líderes partidários do chamado ‘Centrão’, Bolsonaro fez questão de ressaltar que as novas regras devem atingir apenas os futuros servidores.
“Tivemos reunião muito produtiva com os líderes e tomamos duas decisões, a primeira é encaminhar na quinta-feira a reforma administrativa, que fique bem claro não atingirá nenhum dos atuais servidores. Ela se aplicará apenas aos futuros servidores concursados”, disse Bolsonaro.
No ano passado, a equipe econômica apresentou ao presidente uma proposta de reforma administrativa, mas Bolsonaro preferiu engavetá-la.
Pelo que foi divulgado, a ideia era propor menores salários de entrada no serviço público e colocar “mais degraus” para a ascensão nas carreiras do funcionalismo, cuja escada hoje chegaria ao topo rápido demais.
Além disso, novos concursados devem ter mais exigências de tempo e qualidade do serviço antes de conquistarem estabilidade nos cargos.
Guedes: “Sinalização positiva”
Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o envio da reforma administrativa ao Congresso ainda esta semana, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a proposta é “importante” e a decisão busca passar uma sinalização positiva para o futuro. Assim como Bolsonaro, ele ressaltou que a reforma não atinge os atuais servidores.
“Importante, sinalizando para o futuro, a retomada das reformas. A reforma administrativa é importante, como o presidente deixou claro, desde o início, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço público para o futuro, serviço de qualidade, com meritocracia”, disse Guedes.
Segundo ele, o envio da reforma é importante para mostrar que o governo não está apenas olhando para a sociedade “a curto prazo” com a prorrogação do auxílio emergencial, mas também “toda a classe política brasileira está pensando no futuro do País implementando as reformas”.
Guedes classificou o encontro desta terça com líderes partidários, que chamou de base do governo, como “excelente” e “muito bom”.
O ministro não fez menção durante sua fala ao plano Renda Brasil que tem sido preparado por ele como substituto ao Bolsa Família.
“Foi uma reunião excelente, a base do governo e o presidente chegaram a duas decisões, uma estender essa camada de proteção à população brasileira, o presidente não deixou ninguém para trás” afirmou Guedes sobre a prorrogação do auxílio emergencial com parcelas de R$ 300.
“Dentro da nossa ideia do que é possível fazer com o recurso que nós temos, estender por 4 meses o valor de R$ 300 de auxílio”, disse o ministro após o café da manhã.