Criação, em fim de outubro, de grupo para definir desativação da unidade acelerou tramitação de unidade que recebe presos
Uma demanda antiga de empresários, a desativação do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) — localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) — deu sinais de que está começando a ser atendida. Os trâmites para levar esse processo à frente se iniciaram com a instituição, quase no final de outubro, de uma comissão técnica que fará estudos para a construção de uma instalação com a mesma finalidade no Complexo Penitenciário da Papuda, em São Sebastião. No dia 21 desse mês, a portaria de criação de grupo foi publicada no Diário Oficial do DF. Há expectativa é de que a troca de endereço ocorra antes de outubro de 2026.
Os encarregados pela análise são servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura e Administração Regional do SIA. Eles prestarão consultoria técnica para a definição do termo de referência relacionado à obra. Também auxiliarão na definição dos requisitos técnicos e legais para a contratação da empresa responsável pela realização do serviço.
O CPP, conhecido como “Galpão”, é um “estranho no ninho” em um ponto da capital federal que reúne empresas importantes para a economia regional. Juntas, elas respondem por cerca de 57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no DF. Representantes do setor produtivo não escondem seu incômodo com seus vizinhos: 1,6 mil detentos com diferentes tipos de antecedentes criminais.
Indefinições
Ainda não há data prevista para o lançamento do edital de licitação para a contratação de que fará a construção. Ao Correio, o administrador do SIA, Bruno Oliveira, afirmou ter expectativas para a entrega da estrutura antes das próximas eleições. “Nas conversas com os servidores, percebemos que será algo célere. A questão é terminar o processo e abrir a licitação. Estamos atendendo a um anseio antigo.”
Segundo o administrador, a exigência pela mudança partiu do setor empresarial. Em novembro de 2021, a Câmara de Dirigentes Lojistas do DF (CDL) enviou um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MBD) com solicitações para a melhoria do SIA em relação à segurança, mobilidade e infraestrutura. O primeiro tópico listado diz respeito à retirada do CPP da localidade, com a justificativa do aumento de insegurança.
“Temos inúmeros problemas relacionados à localização do CPP. O fluxo de saída e entrada dos infratores gera temor aos empresários. Nas reuniões mensais de segurança, constatamos que os casos de homicídio que ocorreram foram em frente ao centro prisional. Ainda há outra questão que é a falta de armários, o que faz com que os presos aluguem espaços na área externa para guardar os pertences”, frisou Oliveira.
Receio
A unidade prisional é o estágio final da transição do regime penitenciário à reinserção social e, por isso, a estrutura é diferenciada de um presídio comum. As celas dão lugar a blocos e as camas são beliches. O espaço assemelha-se a um enorme ginásio e o portão é um abre e fecha constante para receber os beneficiados com o trabalho externo. A intensa movimentação diuturna é sinônimo de apreensão a quem trabalha e circula pela região.
Sem se identificar, uma comerciante relatou as situações de medo que enfrentou no empreendimento comercial que gere. Ela trabalha no local há mais de duas décadas e precisou restringir algumas atividades em seu comércio para fortalecer sua segurança. “Por um lado, a saída deles daqui (dos presos) vai me proporcionar paz. Hoje, os meus clientes são eles. Trabalhadores comuns não vêm mais por medo, e eu perdi muitas vendas.”
Em sua loja, contou que “já encontrei muitas porções dentro dos vasos de plantas. Eles colocam para outros virem buscar. Mas, agora, estou esperta”. Há cerca de dois anos, passava em frente ao CPP quando começou um tiroteio na unidade e por pouco não foi baleada. “Foi um susto. Aqui é assim. Cansei de ver essas coisas”, desabafou.
O trabalhador de outro estabelecimento vizinho ao “Galpão” reclamou que uma vez foi assaltado na parada de ônibus por dois supostos detentos.. “Era por volta das 19h, provavelmente eles estavam voltando do trabalho externo. A situação é tensa”, descreveu o rapaz. Para ele, a retirada do CPP do local será uma vitória.
Outra denúncia que recai no CPP é a denúncia de entrada de drogas, celulares, e outros itens proibidos no lugar. Em março, o Correio revelou um enorme esquema de venda de entorpecentes e cachaça ao fundo na unidade. Familiares e amigos dos reclusos foram apontados como responsáveis por esse delito.