Auditoria aponta irregularidades

Superfaturamento e falta de planejamento para aquisição do sistema; catracas sem utilização; coletores biométricos não instalados; omissão em relação à depredação dos equipamentos de controle de frequência; não marcação de ponto; validações indevidas das ausências; e milhares de faltas injustificadas sem desconto em folha. A lista de possíveis irregularidades encontradas pelos auditores do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) no Sistema de Registro de Frequência (SISREF) dos servidores da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) é extensa.

O relatório de auditoria apontou um suposto direcionamento na licitação para a aquisição do sistema e indicativos de preços superiores aos praticados no mercado. O valor do contrato assinado foi de R$ 6.362.170,64.

A fiscalização do TCDF encontrou indícios de superfaturamento de 118,5% na aquisição dos softwares de controle de acesso e de 270,6% na contratação do software de controle de frequência.

A falta de planejamento ocasionou uma série de falhas na implementação do SISREF, instalado apenas parcialmente. Entre os problemas identificados estão a inadequação da infraestrutura necessária ao funcionamento do sistema de acesso e de registro de frequência de servidores; falta de contrato de manutenção dos equipamentos; possibilidade de dependência da Secretaria de Saúde à empresa contratada, a qual teria sido favorecida na licitação.

Apesar de o Contrato nº 221/2011-SES/DF, celebrado entre a SES/DF e a empresa Task Sistemas de Computação S/A, ter expirado em 30 de dezembro de 2012, os equipamentos só foram entregues e os serviços prestados em 2013 e 2014. “Documentos que constam dos autos demonstram que a falta de condições técnicas da estrutura física resultou na postergação da instalação dos coletores, dos trabalhos de implantação/treinamento e da entrega dos cartões de acesso aos servidores”, explica o relatório.

Além disso, verificou-se que a empresa contratada ainda tinha obrigações a cumprir, tal como fornecimento de crachás, instalação de catracas e de leitores biométricos. Apesar das pendências, a SES-DF omitiu-se em celebrar um Termo Aditivo para prorrogar o contrato, o que gerou a necessidade de novas licitações para fazer as aquisições complementares.

Ctrl C + Ctrl V – Segundo o TCDF, um exemplo da falta de planejamento foi a utilização de uma Ata de Registro de Preços (ARP) que não atendia à demanda do Governo do DF. Foram reproduzidos tanto os quantitativos, como as especificações técnicas de uma contratação feita pelo Ministério da Saúde.
O número de equipamentos previstos na ARP usada como referência era de 33 catracas de acesso tipo pedestal e 226 coletores de dados de parede. Essa quantidade era insuficiente para o controle de frequência de servidores da Secretária de Saúde, que tinha uma demanda por 957 máquinas para leitura de cartão e biometria, segundo levantamento da própria pasta. Mesmo assim o Projeto Básico estabeleceu a necessidade de apenas 226 equipamentos biométricos e 33 catracas, sem apresentar justificativas.

EQUIPAMENTOS SEM UTILIZAÇÃO – A SES/DF adquiriu as 33 catracas do tipo pedestal, mas nenhuma está em funcionamento. No HBDF, 17 foram instaladas, mas não eram utilizadas para o controle de acesso ou de frequência dos servidores e já apresentavam desgastes em suas estruturas pelo uso inadequado. As 15 previstas para o HRAN estavam estocadas no Almoxarifado Central da SES/DF. Elas custaram R$ 28.757,86 cada, totalizando R$ 949.009,38.
Já os 226 coletores biométricos foram adquiridos por R$ 2.162.397,38. No entanto, 36 não foram instalados porque estavam danificados ou por causa de falhas na infraestrutura das unidades de saúde. A auditoria constatou que apenas 57% das unidades da Rede Pública de Saúde do DF têm o controle de frequência efetuado por meio de coletores biométricos.

FALTAS INJUSTIFICADAS – As ausências que não têm justificativas (como atestado médico, férias, folga, abono, etc) são registradas no Forponto, o programa de controle de frequência. O relatório do software indicou que, só em junho de 2014, houve 25.735 faltas injustificadas para um grupo de 1.703 matrículas (uma média de 15 ausências por servidor).
A auditoria do TCDF destaca que, apesar da quantidade elevada de faltas sem qualquer justificativa, constatou-se um baixo percentual de desconto em folha de pagamento dos valores correspondentes aos dias não trabalhados. De acordo com o relatório, apenas 1,36% das faltas injustificadas foi descontado nos salários dos servidores.
Outra vulnerabilidade do Sistema de Registro de Frequência apontada pelo Tribunal é relacionada à ausência de restrição ou à falta de alerta quanto à marcação de ponto em unidade diferente da lotação de origem do servidor. Os auditores encontraram casos como, por exemplo, o de um servidor que morava em Sobradinho e registrava sempre a entrada em uma unidade perto de casa, mesmo estando lotado na Asa Norte.
Para se ter uma ideia do problema, em apenas três dias selecionados por amostragem (04,13 e 22 de agosto de 2014), foram verificadas 899 marcações de frequência em unidades distintas da lotação de origem.
Em nota, a Secretaria de Saúde afirma que “está avançando no controle de ponto eletrônico dos servidores da pasta”. Segundo o documento, atualmente, o sistema alcança 86% de cobertura de profissionais e a gestão trabalha para complementar o restante, com a instalação de 155 novos pontos de biometria. Há, também, cerca de 30 pontos que foram danificados por ações de vandalismo. Todos estes casos englobam os 14% ainda sem biometria. “Tão logo seja implantado em 100% das unidades, será mais fácil fazer este controle”, explica o secretário adjunto de Saúde, José Rubens Iglesias.
“Analisamos que se há ponto eletrônico, precisaria ter produto desse registro. Então verificamos três pontos principais: se os servidores entram no horário, se registram frequência e se fazem isso no local certo”, disse Iglesias. “A gente acredita que, com esses mecanismos, não vamos prejudicar o bom servidor. Ele vai ver que é reconhecido, porque ele não é alcançado por essas ações. O mau servidor, ou o que faz algo irregular, ele é alcançado, porque ele é identificado”, completou o gestor.
Iglesias explica que atualmente o relatório do ponto eletrônico é enviado, automaticamente, para o e-mail das coordenadorias regionais para que eles saibam a situação de seus servidores. “Mas só isso não é suficiente. A partir da semana que vem faremos auditoria para saber se as respostas sobre atrasos e faltas condizem com a realidade.”