Consulta para elaboração do projeto vai ser aberta à população. Governo tem até 15 de setembro para enviar a proposta à Câmara Legislativa
Será na quarta-feira (15) a audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Na ocasião, qualquer cidadão poderá dar sugestões à equipe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pela elaboração do projeto de lei.
A reunião ocorrerá das 9 às 12 horas, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde. “Vamos discutir a aplicação da política pública, ou seja, a construção de escolas, de rodovias, de rede de esgoto”, explica o secretário-adjunto da pasta, Renato Brown.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, o Executivo tem até 15 de setembro para enviar a matéria para apreciação da Câmara Legislativa. Os deputados devem votar o orçamento até o último dia do ano legislativo.
A LOA detalha os recursos a serem arrecadados e fixa os gastos do período. Além disso, estabelece a porcentagem que o governo tem direito a autorizar em abertura de crédito suplementar sem necessidade de aprovação da Câmara. Em 2015, o Executivo pode remanejar 25% do orçamento sem precisar do aval dos parlamentares locais.