O decreto revisa uma lei aprovada em março de 2017 que autorizava o uso medicinal de óleos de cannabis, mas mantinha a proibição do cultivo da planta
O governo da Argentina publicou um decreto autorizando o cultivo de maconha e acesso a produtos de uso medicinal em farmácias autorizadas.
O decreto foi publicado nesta quinta-feira, 12. Será permitido cultivar cannabis em casa, mas somente para pessoas com recomendação médica, organizações civis, pesquisadores e universidades registradas em um cadastro nacional.
Até então, pacientes que cultivavam ou consumiam maconha para fins medicinais estavam sujeitos a penas de até 15 anos de prisão.
O decreto, que é assinado pelo presidente Alberto Fernández, visa permitir “o acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor para aqueles que precisam usar a cannabis como ferramenta terapêutica”, afirma o texto.
O Uruguai foi o primeiro país em 2013 a aprovar uma lei que permite o cultivo de maconha para autoconsumo em casa, a formação de clubes de produtores para plantar em cooperativa e a compra em farmácias. Desde então, vários países latino-americanos avançaram em legislações semelhantes.
Uma lei argentina de 2017, na gestão do ex-presidente Maurício Macri, autorizou o uso medicinal de óleos de cannabis, mas não autorizava o plantio e a posse de sementes, levando à necessidade de importação dos produtos mediante autorização. E só podiam importar o produto pacientes de epilepsias refratárias.
A lei, na ocasião, foi criticada por organizações e pacientes que questionavam os altos custos da importação.
A partir de agora, por meio do chamado Programa Nacional de Cannabis, serão emitidas autorizações para “cultivo controlado” da planta e “produção de derivados para tratamento medicinal, terapêutico e paliativo da dor”, conforme diz o decreto do governo.
“Hoje choramos de alegria porque iniciamos essa luta pelos nossos filhos (…). Somos uma grande família lutando pelo mesmo direito, o direito à qualidade de vida. Vamos cultivar o nosso próprio remédio sem medo (…) Não somos criminosos”, comemorou o grupo “Mamá Cultiva” nas redes sociais.
O óleo de cannabis é usado para epilepsia e também como terapias paliativas para a dor em pessoas com câncer, fibromialgia e para aliviar os efeitos do Parkinson, entre outras doenças.
Será necessária uma indicação médica para ser autorizado a plantar. O Ministério da Saúde argentino ainda vai definir as quantidades exatas permitidas por pessoa.
Além das pessoas físicas e organizações, farmácias autorizadas poderão vender medicamentos, óleos e cremes feitos à base de cannabis.
Outra mudança do decreto é a autorização de importação legal dos produtos feitos com cannabis. O governo argentino afirma no texto que vai ainda promover a produção pública de cannabis para uso medicinal e incentivar que pesquisadores e universidades façam pesquisas com o produto.
“O Estado fornecerá colaboração técnica para impulsionar a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua industrialização”, diz o governo no decreto.