A Fazenda divulgou primeiros detalhes do novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira. Proposta inclui compromisso de resultado primário em bandas e possibilidade de crescimento da despesa acima da inflação
O ministério da Fazenda divulgou nesta quinta-feira, 30, o desenho proposto para o novo arcabouço fiscal. O governo propõe um compromisso de superávit primário em bandas, com tolerância de 0,25 p.p em relação aos objetivos de cada ano.
Além disso, a regra permitirá crescimento real da despesa. A proposta indica crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano em relação ao atual teto de gastos, que somente permite variação de acordo com a inflação, sem crescimento real. Esse crescimento estará limitado a depender da variação da receita do ano anterior (veja a apresentação da Fazenda na íntegra).
Os primeiros detalhes foram divulgados em apresentação prévia ao pronunciamento do ministro Fernando Haddad, que também fala sobre o tema na manhã desta quinta-feira.Bandas de resultado primário
Pelo proposto, as bandas de resultado primário para os próximos anos seriam:
- 2023: déficit de 0,5% (entre -0,25% e -0,75%);
- 2024: resultado neutro, sem déficit (banda entre -0,25% e superávit de 0,25%);
- 2025: superávit de 0,5% (entre 0,25% e 0,75%);
- 2026: superávit de 1,0% (entre 0,75% e 1,25%).
Bandas de resultado primário divulgadas pela Fazenda no novo arcabouço fiscal (Fazenda/Reprodução)
- Caso as medidas do governo gerem resultado primário abaixo da banda, há um gatilho que obrigará “redução do crescimento das despesas para 50% da receita no exercício seguinte”.
- Já quando houver um resultado primário acima do teto da banda, o excedente poderá ser usado para investimentos.
O formato difere da Lei de Responsabilidade Fiscal, usada como principal métrica antes do teto de gastos e cujo foco era sobretudo a geração de superávit, sem metas específicas.
Mecanismo anticíclico e investimento mínimo
Além disso, a regra permitirá crescimento real da despesa, acima da inflação. A proposta indica crescimento da despesa entre 0,6% e 2,5% ao ano em relação ao atual teto de gastos. O teto no formato atual somente permite variação de acordo com a inflação, sem crescimento real.
Esse crescimento anual da despesa estará limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses.
Estão fora da regra, como já estavam fora do teto, o Fundeb (fundo para educação básica) e o piso da enfermagem, em virtude de “regras constitucionais já existentes”, segundo informou a Fazenda.
A Fazenda propõe também que investimentos tenham um “piso”, com patamar mínimo de cumprimento. A Fazenda colocou no cálculo d0 crescimento da despesa frentes como salário mínimo, Bolsa Família e nova isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos.