Segundo ele, não é admitida a “alegação de fraude” no processo de votação
Três dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar, sem provas, as urnas eletrônicas diante de 70 diplomatas estrangeiros no Palácio da Alvorada, o procurador-geral da República, Augusto Aras, divulgou nesta quinta, 21, um vídeo no qual defende o sistema eleitoral brasileiro. Segundo ele, não é admitida a “alegação de fraude” no processo de votação.
Aras tem enfrentado pressão de integrantes do Ministério Público para agir contra as investidas de Bolsonaro sobre a Justiça Eleitoral. De férias, o procurador-geral publicou no YouTube uma gravação antiga com trechos de um encontro com “representantes da imprensa estrangeira”, ocorrido no dia 11. Nela, inseriu mensagens sobre o atual momento do País, sem citar Bolsonaro.
Procuradores de todo o País representaram no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente por suposto crime eleitoral, sob a alegação de abuso de poder. Subprocuradores-gerais, que atuam com Aras na PGR, afirmaram, em nota, que configura crime de responsabilidade usar do “poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral”.
As reações às falas de Bolsonaro vieram à tona no dia seguinte à reunião no Alvorada. Até a conclusão desta edição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), permanecia em silêncio sobre o episódio. Cabe a ele analisar eventuais crimes de responsabilidade, a serem processados com base em um pedido de impeachment.
Antes de os cinco minutos de falas de Aras serem reproduzidos, o vídeo registra que “as instituições existem para intermediar e conciliar os sagrados interesses do povo, reduzindo a complexidade das relações entre governantes e governados”. Destaca ainda que há a “necessidade de distanciamento, independência e harmonia entre os Poderes”. Os temas tratados na sequência são classificados de “interesse de toda a população” brasileira.
A menção às urnas é breve. “Não aceitamos alegação de fraude, porque temos um sucesso da urna eletrônica há muitos anos, especialmente no que toca à lisura dos pleitos”, disse Aras, em um dos trechos. Boa parte do vídeo é dedicada a falas em que ele comenta a atuação da PGR diante dos atos do 7 de Setembro de 2021. Segundo Aras, sua gestão “não faz escândalo” e respeita o devido processo legal.
Prazo
Em outra frente, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, deu cinco dias para Bolsonaro se manifestar sobre a reunião com os diplomatas e embaixadores. O encontro virou alvo de três ações de partidos de oposição. No recesso, Fachin tem decidido sobre processos urgentes.
O ministro registrou, no despacho, que “os fatos retratados” pelos partidos “indicam que a aduzida prática de desinformação volta-se contra a lisura e a confiabilidade do processo eleitoral, marcadamente, das urnas eletrônicas”. Após os cinco dias concedidos às partes, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) terá o mesmo prazo para se manifestar.
Com Paulo Gonet, procurador-geral eleitoral, também está à espera de análise o pedido de apuração feito pelos 43 procuradores dos Direitos do Cidadão. Uma abertura de processo pode levar até a um pedido de cassação de chapa. Bolsonaro é pré-candidato.
As ações sob análise de Fachin foram apresentadas por PDT, PT, Rede e PCdoB, sob a alegação de propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada a agente público. Na decisão, Fachin afirmou que há questões processuais, como a inexistência de registro de candidatura de Bolsonaro, que precisam ser discutidas. A convenção, para oficializá-lo, está marcada para este domingo, 24.
Defesa
Em outro questionamento, a defesa de Bolsonaro pediu ao TSE a rejeição da representação em que partidos da oposição atribuem ao presidente suposta propaganda antecipada negativa com discursos de ódio e incitação à violência. A defesa alega que “não há qualquer conteúdo eleitoral” nas condutas.
De acordo com o documento de anteontem, as menções de Bolsonaro a armas, com as expressões “tiros”, “fuzilar”, “uma granadinha só mata todo mundo”, “não podem ser tomadas no sentido literal”. Segundo a defesa, tais termos expressam “divergência em relação ao PT”. Os documentos foram protocolados após a morte do guarda municipal petista Marcelo Arruda, assassinado a tiros pelo agente penal federal bolsonarista Jorge Guaranho no dia 9.