O INSS aguarda uma portaria interministerial do Ministério da Cidadania que regulamenta o pagamento para liberar o benefício
O INSS já identificou 177.558 mil brasileiros de baixa renda com algum tipo de deficiência que podem receber a antecipação de R$ 600 do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O órgão, no entanto, ainda não efetuou o repasse dos valores porque o Ministério da Cidadania não editou uma portaria interministerial que regulamenta o pagamento. A lei que autoriza a antecipação foi publicada há um mês, em 2 de abril.
A reportagem procurou o INSS para saber em que pé está a portaria para liberar o pagamento da antecipação do BPC a quem está na fila de espera do benefício, e o órgão informou que “aguarda o Ministério da Cidadania”. A pasta, comandada pelo ministro Onyx Lorenzoni, não respondeu até a publicação deste texto.
A não publicação da portaria não impede o pagamento, que já está autorizado em lei, mas o regulamento é importante para prever a operacionalização e dispor sobre especificidades do repasse. Sua publicação dá mais segurança à operação.
Segundo as informações do INSS, dos 177.558 que devem ser antecipados neste primeiro momento, 147.999 já estão processados e prontos para pagamento. Ou seja, assim que houver a publicação da portaria, o INSS está pronto para rodar uma folha extraordinária.
Os outros 30 mil ainda estão pendentes de alguma regularização cadastral, por divergências no nome ou menor de idade sem responsável legal, mas a avaliação do órgão é que os problemas serão facilmente resolvidos.
‘Em exigência’
Um outro grupo, superior a 200 mil pessoas, segue na fila do BPC. Elas não podem ter agora a antecipação dos R$ 600 porque estão “em exigência”, isto é, precisam fornecer informações complementares ao INSS para ter o pedido processado. Exemplos são casos em que o registro da família no Cadastro Único de programas sociais aponta renda maior que o limite de R$ 261,25 por pessoa para o recebimento do benefício.
A Justiça, porém, autoriza o abatimento de gastos com medicamentos e outras despesas específicas para o cálculo. Por isso, o INSS pede a complementação das informações.
Os pedidos de BPC para pessoas com deficiência passam por três análises: de renda, avaliação social e perícia médica. Como a avaliação social e a perícia estão suspensas durante a pandemia, o governo decidiu fazer a antecipação para não prejudicar as famílias.
Eventualmente, quem ainda não recebeu a antecipação do BPC pode ter sido beneficiado pelo auxílio emergencial de R$ 600. Se isso tiver acontecido e o cidadão receber agora a antecipação, o pagamento em duplicidade será depois abatido do valor a ser recebido como pagamento retroativo do BPC.
Quem tem o benefício concedido recebe o valor, que é de um salário mínimo (R$ 1.045), a cada mês transcorrido desde o momento do pedido. É esse saldo retroativo que será ajustado, caso tenha havido pagamento em duplicidade.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.