Texto assinado por Flávio Dino pode anular nomeação de Torres, já que ex-ministro do governo Bolsonaro responde a processos. Governador afirmou que ‘vai cumprir todos trâmites’.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) informou à TV Globo que vai fazer uma nova requisição ao Ministério da Justiça para manter Anderson Torres à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). O pedido se tornou necessário nesta quinta-feira (5), após a pasta federal publicar uma portaria que impede servidores vinculados ao ministério e que respondam a processos criminais ou administrativos sejam cedidos para outros órgãos da administração pública.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres foi nomeado para chefiar a SSP-DF no dia 2 de janeiro. No entanto, com a portaria do ministério, Torres, que é delegado da Polícia Federal de carreira, pode ser impedido de fazer parte do secretariado de Brasília, já que ele responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Um dos processos é por vazamento de inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral. O outro é pela participação na live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas e apresentou mentiras sobre o sistema eleitoral.
Ibaneis afirmou que “vai cumprir todos os trâmites” e encaminhar, agora, um pedido detalhado ao Ministério da Justiça. Pelas novas regras impostas pelo ministro da pasta, Flávio Dino, o governo do DF tem 15 dias para apresentar um pedido fundamentado em que manifeste o interesse de manter Torres como secretário de Segurança Pública.
Depois, o Ministério da Justiça analisará se há algum processo administrativo ou judicial contra o ex-ministro. Se houver, o pedido será automaticamente negado, e Torres deverá voltar ao cargo de delegado da PF.
Polêmicas
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Ex-presidente Jair Bolsonaro com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação
Torres comandou a secretaria a maior parte do primeiro mandato de Ibaneis. Entre 2019 e março de 2021, ele chefiou a SSP-DF e deixou o cargo para assumir o posto no governo federal, no qual se envolveu em polêmicas.
Segundo apuração da colunista do g1 Andreia Sadi, o pedido para retornar à pasta partiu do próprio Anderson Torres, e causou reações em integrantes da equipe de transição do presidente eleito Lula (PT) e até de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), já que o ex-ministro era considerado “homem forte” de Bolsonaro, e a escolha ocorreu em meio a uma escalada de tensões.
No dia do 2º turno das eleições, a Polícia Rodoviária Federal – que fica na alçada do Ministério da Justiça – parou centenas de ônibus que transportavam eleitores, principalmente no Nordeste, onde Lula tem ampla vantagem.
Torres também esteve com Bolsonaro ao pedir a abertura de investigar institutos de pesquisa e supostas irregularidades nas inserções de rádio da propaganda eleitoral do presidente, suspeitas que acabaram rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
Segundo a colunista Andreia Sadi, durante os bloqueios golpistas em rodovias ocorridos após as eleições, o ministro da Justiça fez – na visão de ministros do STF – ”jogo duplo”: a integrantes da Corte, dizia que as polícias sob sua alçada não tinham efetivo suficiente para superar a crise.
A justificativa, porém, foi vista como uma jogada do governo Bolsonaro para tentar colocar militares nas ruas, confundindo a população com a imagem de fardados em meio a manifestações ilegais.
Quando o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), aliado de Bolsonaro, atacou policiais federais ao resistir a uma ordem de prisão expedida pelo STF, Torres foi escalado pelo presidente para ir ao local. Segundo Sadi, ele só desistiu por receio de ser investigado por prevaricação.
No caso do bolsonarista preso por montar um explosivo perto do Aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro, Torres disse que acionou a Polícia Federal para ajudar nas investigações, e que é “importante aguardarmos as conclusões oficiais, para as devidas responsabilizações”.