Desafio do governo é manter a fidelidade dos parlamentares até o debate sobre a Luos, que chegará à Câmara Legislativa em outubro
Votação da previdência na Câmara: GDF espera o mesmo apoio para aprovar a Lei de Uso e Ocupação do Solo
A aprovação do projeto que reformula a previdência dos servidores, na madrugada da última quarta-feira, representou uma vitória do governo porque permitiu o equilíbrio das finanças e porque simboliza a consolidação da base aliada do governador Rodrigo Rollemberg na Câmara Legislativa. O GDF terá, em breve, mais uma prova de fogo para os distritais que apoiam o Executivo na Casa: em outubro, o governo encaminhará à Câmara o texto do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). A votação da proposta deve ficar para 2018, mas Rollemberg espera contar com a fidelidade da base para dar a largada nos debates do projeto.
Na votação da previdência, o GDF conseguiu conquistar 14 votos, tanto na aprovação do projeto nas comissões temáticas, quanto nos dois turnos do debate. Além dos parlamentares tradicionalmente fiéis ao governo, Rollemberg angariou o apoio de Israel Batista (PV) e de Robério Negreiros (PSDB), que ameaçaram votar contra a reformulação durante os debates, mas acabaram fechando com o GDF. A ausência de Sandra Faraj (SD), que está de licença maternidade, era uma preocupação, mas o Buriti conseguiu ultrapassar os 13 votos necessários à aprovação da medida.
O distrital Bispo Renato (PR), que vinha fazendo oposição sistemática ao GDF, votou a favor da reformulação da previdência. Há duas semanas, o parlamentar conseguiu a nomeação de dezenas de aliados para a Secretaria-Adjunta de Trabalho. Já Reginaldo Veras (PDT), que compunha a base aliada desde o começo da legislatura, rompeu com o governo por causa dos debates sobre a previdência e votou contra a inciativa. Diante dos atritos, o governador demitiu pessoas indicadas por Reginaldo Veras de cargos no Executivo.
Debates
O secretário-adjunto de Relações Legislativas do GDF, José Flávio de Oliveira, diz que os longos debates técnicos contribuíram para manter a união da base nas discussões da previdência. “A base caminhou bem firme, depois de muitas rodadas de conversas, com extensos esclarecimentos técnicos. O governo teve 14 votos em todas as comissões e nos dois turnos”, destaca José Flávio.
Sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o representante do GDF na Câmara explica que a ideia do governo é fazer um extenso debate técnico, com a realização de audiências públicas e reuniões setoriais. Mas não há garantias de que o texto seja votado ainda este ano. “É um projeto que mexe com a cidade inteira. Uma proposta dessa magnitude exige a realização de reuniões técnicas no Legislativo e com representantes do governo. Se conseguirmos esgotar esses debates até dezembro, podemos fazer a votação ainda este ano”, afirma José Flávio.
Para amenizar a polêmica em torno da Lei de Uso e Ocupação do Solo, o GDF voltou atrás em um ponto que gerou reações entre moradores dos lagos Sul e Norte e do Park Way. Graças a reclamações de líderes comunitários desses bairros, a Luos não vai prever mais algumas atividades nas áreas residenciais, como atuação de profissionais liberais, autônomos e artes e ofícios. Haverá somente a possibilidade de regularização de situações já consolidadas, desde que haja anuência de toda a vizinhança. Na próxima quinta-feira, o texto da Luos será debatido no Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do DF (Conplan).
A Lei de Uso e Ocupação do Solo vai estabelecer as normas e os usos para a ocupação de cerca de 360 mil lotes em todo o Distrito Federal. Só estão fora do projeto os bairros incluídos na área tombada, como Plano Piloto, Sudoeste, Cruzeiro e Candangolândia. Essas cidades terão uma legislação reguladora própria, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUb) – ainda sem prazo de conclusão.
