Segundo o Tesouro Nacional, as despesas superaram as receitas somente em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul no ano passado
Apesar da pandemia de covid-19 estar pressionado as contas públicas, apenas dois estados brasileiros fecharam o ano passado no vermelho: Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Dados do Tesouro Nacional explicam que as receitas superaram as despesas em todas as outras unidades federativas. O Distrito Federal, por exemplo, teve superavit de R$ 1,399 bilhão em 2020.
De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), divulgado nesta sexta-feira (19/2) pelo Tesouro Nacional, os estados brasileiros tiveram um superavit primário médio de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2020. O resultado é melhor que o de 2019, quando seis estados fecharam o ano no vermelho e o resultado médio foi de um superavit de 1%. E contrasta com a situação fiscal da União, que amargou um rombo de R$ 745,3 bilhões em 2020 por conta da pandemia de covid-19.
Analistas dizem, no entanto, que a melhora da situação fiscal dos estados é circunstancial. É que, para compensar as perdas ocasionadas pela pandemia de covid-19, o governo federal repassou cerca de R$ 75 bilhões para os estados e municípios e suspendeu o pagamento de R$ 35 bilhões em dívidas federativas em 2020. A ajuda acabou sendo maior que a perda de receita em alguns estados, já que o auxílio emergencial impulsionou a atividade econômica, contribuindo com a arrecadação estadual. Por isso, os estados acumularam um caixa de R$ 82,8 bilhões em 2020.
“A melhora no caixa dos estados é transitória, fruto de eventos extraordinários que aconteceram no ano passado. Da mesma forma que houve uma melhora de caixa em poucos meses, pode haver uma piora em poucos meses, porque a situação fiscal estrutural dos estados ainda requer preocupação”, afirmou o presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles.
“Esse resultado é pontual, porque os estados tiveram ajuda da União em 2020, tanto do lado da receita, quanto da despesas”, confirmou a economista Zeina Latif. Ela reforçou que essa situação pode não se sustentar no longo prazo, já que a pandemia de covid-19 continua exigindo gastos extras de saúde e os desafios fiscais dos estados continuam, como os elevados gastos com pessoal.
LRF
Em 2020, quatro estados extrapolaram o limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa em 49% o teto da Receita Corrente Líquida (RCL) que pode ser direcionado aos gastos com pessoal no poder Executivo. De acordo com o Tesouro, Rio Grande do Norte (54,5%), Minas Gerais (53,9%), Acre (52,7%) e Paraíba (51,2%) ficaram acima desse limite e só não serão cobrados a se readequar aos limites da LRF porque esses prazos foram suspensos no ano passado pelo novo plano de reequilíbrio fiscal dos estados. “Entramos em mais uma renegociação de dívidas, mas é preciso tratar de questões estruturais para que não seja preciso passar por isso de novo”, defendeu Zeina.
No momento, no entanto, os estados estão trabalhando para garantir a renovação do auxílio emergencial aos mais vulneráveis. Em carta enviada nesta semana aos Ministérios da Saúde e da Economia, o Comsefaz ainda pediu recursos para o enfrentamento da pandemia e nova suspensão do pagamento de dívidas à União. O governo federal, no entanto, ainda não respondeu ao pleito dos estados.