O ministro ressaltou ainda, em seu voto, a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados por associação criminosa
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 26, a favor da condenação de mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro.
O ministro propôs penas que variam de 12 anos a 17 anos. O voto do relator é a favor da condenação pelos crimes de:
• abolição do Estado Democrático de Direito;
• dano qualificado;
• golpe de Estado;
• deterioração do patrimônio tombado;
• associação criminosa.
Moraes fez um voto individual para cada um dos acusados. Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.
“Como já assinalado, a motivação para as condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”, justificou o magistrado.
Moraes citou ainda o fato de os investigados terem compartilhado imagens dos ataques golpistas realizados em 8 de janeiro, nas redes sociais.
“Mais estarrecedora é a quantidade de vídeos e imagens postadas em redes sociais por inúmeros criminosos que se vangloriavam deste enfrentamento e reiteravam a necessidade de golpe de Estado com a intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito”, escreveu.
O ministro ressaltou ainda a definição do plenário no julgamento anterior, que condenou três investigados. Segundo Moraes, a Corte definiu que os atos antidemocráticos aconteceram por meio de uma associação criminosa e no contexto de crimes de multidão.
Os réus condenados e os anos de prisão são: Davis Baek (12 anos), João Lucas Valle Giffoni (14 anos), Jupira Silvana da Cruz Rodrigues (14 anos), Moacir José dos Santos (17 anos) e Nilma Lacerda Alves (14 anos).
Na próxima quinta-feira (28), a partir das 16h, acontecerá a posse do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência do STF. Além da cobertura no Instagram, a cerimônia será transmitida ao vivo pelo nosso canal no YouTube. 😉 Saiba mais: https://t.co/9KziBWvFGj pic.twitter.com/S8fb1D20gH
— STF (@STF_oficial) September 25, 2023