Delegado exonerado do cargo após a descoberta de itens proibidos na cela de Luiz Estevão prorrogou quatro vezes a sindicância que apura o mesmo tipo de concessão indevida de benefícios ao detento em 2016
As pilhas de documentos pessoais e de empresas do ex-senador Luiz Estevão dentro da Papuda, encontradas pela Polícia Civil durante a Operação Bastilha, são motivo de denúncias de servidores do sistema penitenciário há pelo menos um ano. Nas buscas realizadas na cela e na biblioteca do presídio, os policiais identificaram um grande volume de documentos relacionados aos negócios de Estevão, o que demonstra a atuação empresarial do ex-senador dentro do presídio. Ontem, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o novo subsecretário do Sistema Penitenciário (Sesipe): o delegado da Polícia Civil Celso Wagner de Lima assumirá o posto em substituição a Osmar Mendonça de Souza, exonerado depois da operação. Celso Wagner é, hoje, o coordenador-geral do Sistema Penitenciário.
Em maio do ano passado, a Vara de Execuções Penais apurou uma denúncia de que o empresário teria benesses como visitas de advogados em horários diferenciados em relação a outros detentos, que levavam com eles “documentos referentes às empresas de que o sentenciado é proprietário em quantidade tão intensa que estariam monopolizando a assessoria jurídica da unidade”, justificou a juíza Leila Cury, em decisão proferida há um ano.
Após questionamento do Ministério Público, a VEP determinou que “somente devem ser entregues ao apenado documentos diretamente relacionados a processos judiciais ou administrativos nos quais ele figure no polo ativo ou passivo enquanto pessoa física. Sendo pessoa jurídica, se comprovar que a respectiva análise depende exclusivamente de informações que somente ele detenha”.
Na semana passada, Leila Cury analisou embargos de declaração apresentados pela defesa de Estevão com relação à entrada e saída de documentos de interesse do ex-senador. Ela manteve a determinação anterior sobre a restrição da entrada dos papéis no sistema penitenciário. A juíza destacou que, “em caso de eventual dúvida quanto à pertinência dos documentos, caberia à defesa indicar, por escrito, o processo ao qual o documento está relacionado, onde este tramita, bem como o motivo da necessidade da análise pessoal pelo interno”.
Além das pilhas de documentos, a Operação Bastilha, realizada domingo, resultou na apreensão de cinco pen-drives. A Polícia Civil não informou se Estevão tinha um computador para ter acesso ao conteúdo das mídias. O empresário, condenado a 26 anos de cadeia por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, foi apontado pelas equipes da Divisão de Repressão a Facções da PCDF (Difac) como “um dos donos do presídio”.
Lentidão
Diante da lentidão do sistema em penalizar os acusados de beneficiá-lo, as regalias ao preso ilustre se repetem. Há dois anos, denúncias de benesses a Luiz Estevão na cadeia se sucedem, mas não houve punições até agora. Uma das acusações surgiu em janeiro do ano passado, quando o ex-senador foi flagrado com produtos proibidos.
O governo abriu um processo administrativo disciplinar em outubro de 2017 contra 14 servidores apontados como participantes do esquema para beneficiar o ex-senador na cadeia. Entre os atos apurados estão crime contra a administração pública e improbidade administrativa. Alguns dos servidores são acusados no processo de exigir propina ou auferir vantagem indevida e de valer-se do cargo para obter proveito indevido.
A comissão formada para apurar o caso teria 60 dias para concluir os trabalhos. No entanto, em 6 de dezembro do ano passado, dois meses depois da abertura do processo, o então subsecretário do Sistema Penitenciário, Osmar Mendonça de Souza, prorrogou o prazo para a finalização da apuração administrativa por outros 60 dias. Fez o mesmo em 5 de fevereiro, em abril e no último dia 7. A nova estimativa é de que a apuração das irregularidades seja concluída no início de agosto — se não houver outras prorrogações. Questionada sobre o andamento do processo, a Secretaria de Segurança Pública informou “que está cumprindo os trâmites legais e conta com respaldo jurídico para a apuração do caso”.
Flagra
Há 2 anos, Estevão foi acusado de pagar pela obra do bloco onde cumpre pena; agora, policiais flagaram pilhas de documentos do detento no presídio
Na ocasião, Estevão desacatou um diretor do presídio ao ser questionado sobre a presença de itens proibidos em sua cela. Entre os produtos ilegais encontrados, estavam chocolate, cafeteira elétrica, cápsulas de café e massa importada.