Diminuição em descontos a clientes de baixa renda e redução de benefícios a empresas de água e saneamento e a consumidores rurais estão sendo considerados
Para reduzir subsídios cujo custo é repassado às contas de luz e frear uma disparada nas tarifas de energia, o governo federal avalia medidas que podem passar por um corte em descontos dados a clientes de baixa renda e pela redução gradual, até a extinção, de benefícios a empresas de água e saneamento e a consumidores rurais, entre outras ações.
Os custos desses e outros subsídios são pagos pelos consumidores por meio de um encargo cobrado nas contas de luz, a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
As propostas para diminuir as despesas fazem parte de um plano do Ministério de Minas e Energia para reduzir gradualmente e de forma estrutural o peso da CDE sobre as tarifas. O relatório da pasta acaba de ser submetido a um processo de consulta pública.
A manutenção dos subsídios exigiu 16 bilhões de reais em 2017 e deve consumir quase 19 bilhões de reais neste ano. Eles têm sido apontados nos últimos anos como um dos vilões na alta das contas, que subiram 50 por cento acima da inflação no Brasil desde 1995, segundo dados do Instituto Ilumina.
Na chamada “tarifa social” de energia, que beneficia 9,3 milhões de unidades consumidoras com descontos e custou cerca de 2,3 bilhões de reais em 2016, a ideia seria condicionar o benefício ao recebimento do programa social Bolsa Família, o que segundo a pasta focaria os mais pobres.
“Essa focalização manteria 65 por cento das atuais famílias recebendo a tarifa social, o que poderia reduzir o dispêndio… em cerca de 800 milhões de reais/ano”, afirma o Ministério de Minas e Energia em seu relatório.
O documento também propõe que descontos dados a prestadoras de serviços públicos de água, esgoto, saneamento e irrigação e a consumidores rurais irrigantes e aquicultores sejam revogados em cinco anos, “com redução gradual ao longo do tempo”.
A concessão dos benefícios a esses clientes –de baixa renda, serviços públicos e rurais– também ficaria condicionada à ausência de registro de irregularidades pelos consumidores, como furto de energia ou fraude, por exemplo.
A pasta de Minas e Energia também sugere que uma alternativa seria transferir o custo dos subsídios para o Orçamento Geral da União, uma vez que estes sustentam políticas públicas.
“De forma a dar maior previsibilidade e suavizar o impacto no Orçamento, pode-se criar regra de transição com transferência dos subsídios ao longo de alguns anos”, afirma o ministério.
O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco (MDB-RJ), encomendou um amplo diagnóstico sobre as tarifas de energia do país para os técnicos da pasta. O trabalho poderá levar a um plano de ação para buscar uma redução de custos, inclusive com corte de subsídios, conforme publicado pela Reuters na quinta-feira.
As propostas do ministério para reduzir as despesas com essas políticas preveem ainda possíveis mudanças em incentivos para fontes renováveis e em regras do programa de universalização do acesso à energia Luz Para Todos, entre outras.
O documento está em consulta pública até 23 de maio.
Teto de gastos
O ministério também sugere propostas que poderiam ser adotadas mais rapidamente para reduzir as despesas com subsídios, como o estabelecimento de um teto para os gastos anuais.
Esse limite poderia ser, por exemplo, o total de custos do ano anterior, corrigidos pela expectativa de reajuste médio das tarifas e de crescimento do mercado de energia.
A alternativa, no entanto, provavelmente exigiria a edição de uma lei, para evitar questionamentos judiciais, segundo a pasta.
Se os custos atingissem o teto definido, as despesas poderiam ser limitadas –com redução de gastos no Luz Para Todos, por exemplo, ou cortes em descontos tarifários das atividades rurais, de irrigação, de aquicultura e saneamento.
Para o ministério, houve um “crescimento vertiginoso” nos custos dos subsídios nos últimos anos principalmente devido a problemas no desenho dessas políticas de incentivos, como previsões de limitação de gastos, contrapartidas e critérios de saída ou limites de prazos para os benefícios.