Três pessoas foram presas nesta terça-feira (17) pela Polícia Federal na Operação Púnico, que investiga um grupo que fraudava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também ameaçava servidores públicos. A operação é parte de uma força tarefa integrada pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal, pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria de Previdência criada para investigar crimes contra o sistema previdenciário. É o primeiro caso deflagrado pela força-tarefa.
Além das prisões, a PF cumpriu três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e Santo André. Na residência de um servidor do INSS, considerado líder do grupo, foi encontrado um carro de luxo avaliado em R$ 120 mil e mais R$ 11 mil em espécie. Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal Federal de Santo André. As fraudes ocorriam nas agências da Previdência Social em São Caetano do Sul e Santo André.
A investigação teve início em março deste ano, com a informação de que a chefe da Agência da Previdência Social em Santo André estava sendo ameaçada após descobrir a fraude. As ameaças começaram no dia seguinte ao corte do acesso dos fraudadores ao sistema. Após algum tempo, o gerente executivo também começou a receber ameaças por telefone. As ameaças de agressão e morte mencionavam familiares e eram feitas por mensagens de textos e ligações. A chefe da agência acionou a Polícia Federal e a investigação então teve início.
Segundo a PF, o grupo inseria dados falsos nos sistemas de informação do INSS e criava benefícios a pessoas que não tinham direito. “O servidor [que foi preso na operação hoje] fazia um ciclo completo de fraude. Ele chegava a falsificar os documentos, tinha carimbos na casa dele, formulários. A partir desses documentos falsos, ele fazia inserções falsas de período de contribuição” explicou Rafael Dantas, delegado da Polícia Federal lotado na força tarefa previdenciária. “Ele captava a clientela. Ele é servidor do INSS e é advogado também. Isso é lícito, desde que ele não advogue contra a Previdência. E ele fazia isso”, acrescentou Dantas.
Ameaça
Quando o esquema foi descoberto, o grupo começou a ameaçar servidores para que as fraudes pudessem continuar a ser feitas. “Ele [servidor preso] se aproveitou da proximidade temporal de um outro evento, o assassinato da vereadora Marielle, no Rio de Janeiro, e disse que, se ela [a chefe da agência] não parasse de ameaçar o esquema, eles fariam com ela o mesmo que o crime organizado fez com Marielle no Rio de Janeiro. Esse tipo de postura, a sociedade não tolera mais”, disse Fabiana Bortz, procuradora da República em São Bernardo do Campo.
De acordo com a procuradora, os criminosos concediam benefícios falsos para os segurados e obtinham, com isso, a promessa de um pagamento futuro. “Obtendo sucesso na concessão do benefício, a primeira parcela depositada pelo INSS geralmente é revertida integralmente para a quadrilha. E nessa primeira parcela são pagas três ou quatro meses de benefícios acumulados. Ou, então, é um percentual de cada benefício mensal, de 30% a 40%”, explicou.
O INSS descobriu 12 benefícios fraudados até o momento. Entre os investigados ,estão também advogados e contadores. Hoje foi preso, além do servidor, um advogado e um ex-detento. Mas os beneficiários do esquema criminoso também serão investigados e poderão ser presos, caso se comprove que participaram da fraude.
“O terceiro preso é um ex-detento, supostamente um segurado, que procurou a agência em Santo André para obter auxílio-reclusão, benefício que é dado somente para a família do preso. A investigação trouxe indícios de que esse segurado fazia as ameaças [direcionadas à chefe da agência]. A ameaça começou no dia seguinte em que ele esteve na agência”, falou a procuradora.
Os criminosos atuavam pelo menos desde dezembro de 2016. Eles operavam um esquema de obtenção indevida de benefícios previdenciários (auxílio-reclusão, aposentadoria e salário-maternidade). As fraudes eram realizadas nas agências de São Caetano do Sul e de Santo André.
Ação de improbidade
Nesta data, em ação simultânea, a Advocacia-Geral da União protocolará ação de improbidade administrativa e representará pelo bloqueio patrimonial em âmbito civil. O valor do bloqueio é de cerca de R$ 1 milhão. “No primeiro momento, pedimos cerca de R$ 1 milhão. Esse é um valor inicial porque, com a diligência que foi feita nesta manhã, com a documentação encontrada e o aprofundamento da investigação, poderemos chegar a muitos outros benefícios concedidos e não só estes que foram apurados. A expectativa de arrecadação é muito maior do que foi proposto na cautelar”, disse Marina Battilani, procuradora federal da Advocacia-Geral da União, em São Paulo.
Os investigados vão responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas informatizados da União, estelionato contra a União, ameaça e organização criminosa, com penas que variam de 1 mês a 13 anos e 4 meses de prisão.