Um juiz dos Estados Unidos ordenou, nesta terça-feira (9), que o presidente Donald Trump reative parcialmente o programa DACA para jovens indocumentados e siga recebendo solicitações até que se resolvam todos os desafios legais pendentes em diferentes tribunais do país.
O juiz William Alsup, do Tribunal Distrital do Norte da Califórnia, emitiu decisão na qual qualifica de “arbitrária e caprichosa” a determinação que Trump tomou em setembro do ano passado para acabar com o DACA e dar ao Congresso até o dia 5 de março para solucionar a situação dos seus beneficiários.
O programa DACA (Ação Diferida para os Chegados na Infância) foi promulgado em 2012 pelo então presidente do país, Barack Obama, para proteger da deportação e conceder uma licença de trabalho temporária a cerca de 690 mil jovens que chegaram aos Estados Unidos quando eram crianças, conhecidos como “sonhadores” (“dreamers”).
Alsup levou em consideração cinco processos separados que desafiaram a decisão de Trump de cancelar o programa.
No decisão, o juiz Alsup considera que o governo de Trump tem a obrigação de voltar a aceitar as solicitações de renovação do DACA por parte daqueles indivíduos que já tinham recebido previamente os benefícios deste programa e que agora estão ficando sem proteção.
No entanto, não pede que aceite novas solicitações por parte de jovens que nunca se inscreveram no programa.
O magistrado faz estas distinções, pois considera que os autores, entre eles a Universidade da Califórnia, conseguiram demonstrar que os beneficiários do DACA, suas famílias, escolas e comunidades sofreriam um “dano irreparável” se a extinção do programa seguir adiante.
Para evitar esse dano, o juiz ordenou que Trump mantenha o programa parcialmente vivo até que haja uma solução definitiva em todos os litígios pendentes sobre o DACA.
Entre esses casos, por exemplo, está o processo apresentado em setembro do ano passado, de maneira conjunta, os estados da Califórnia, Maryland, Maine e Minnesota, onde vivem 238 mil “sonhadores”.
Esses estados alegam que o fim do DACA perturbará a vida de seus habitantes, provocará grandes danos para suas economias e ocasionará perdas às empresas, universidades e centros de pesquisa que empregam esses jovens indocumentados, pois com o fim do programa não poderiam trabalhar legalmente.
A decisão adotada pelo juiz Alsup, nomeado para o seu posto em 1999 pelo presidente Bill Clinton, tem caráter temporário e é provável que o Executivo interponha um recurso.
Através de um comunicado, um dos porta-vozes do Departamento de Justiça, Devin O’Malley, assegurou que seu governo “continuará defendendo energicamente” nos tribunais que o DACA foi promulgado por Obama “ilegalmente” e, diante disso, “espera fazer valer sua posição em futuros litígios”.
Ao ser perguntado pela Agência Efe, O’Malley não esclareceu se o Executivo pensa recorrer da decisão.