Aneel definiu nesta terça (7) o orçamento da CDE, fundo que financia ações e programas no setor elétrico. Consumidores terão que pagar R$ 11,9 bilhões via tarifa.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custará aos consumidores de energia R$ 11,904 bilhões em 2017. Esse valor é 22,2% menor que o cobrado em 2016, quando orçamento ficou em R$ 15,3 bilhões. O corte, segundo a Aneel, deve gerar barateamento médio de 2% nas tarifas neste ano.
Entretanto, a agência decidiu não incluir, no orçamento da CDE de 2017, a devolução aos consumidores de valores pagos a mais nas contas de luz, entre 2010 e 2015, devido a ineficiência de usinas termelétricas de Manaus.
A CDE é um fundo que financia programas como o Luz para Todos e o Tarifa Social, que subsidia a conta de luz de famílias de baixa renda. Ele também banca a compra de parte do combustível usado nas termelétricas que atendem aos chamados sistemas isolados, regiões do Norte do país onde a rede de transmissão de energia ainda não chegou.
Do total de R$ 11,904 bilhões, R$ 8,214 bilhões serão pagos por todos os consumidores, tanto os chamados “livres”, que compram energia diretamente das geradoras, quanto os cativos, atendidos por distribuidoras (residências, comércio). Os outros R$ 3,69 bilhões serão pagos apenas pelos cativos.
Esses recursos serão cobrados por meio de um encargo embutido nas contas de luz.
Tarifa mais barata
A Aneel estima que a queda no valor da CDE vai proporcionar um barateamento das tarifas de energia no país de 2,03%, na média. Para os consumidores do Norte e Nordeste, essa redução será de 0,35%, na média, e, para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste, de 2,7%, também na média.
A redução da tarifa para os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste é maior porque eles contribuem mais para a CDE.
Porém, isso não sigifica necessariamente que as contas de luz vão ficar mais baratas neste ano. A CDE é apenas um dos componentes delas. Ao contrário, a previsão é que as contas de luz fiquem um pouco mais caras em 2017, devido principalmente ao pagamento de indenização a transmissoras de energia.
Despesas
A despesa total da CDE em 2017 será de R$ 13,904 bilhões. A diferença entre a despesa e o que será cobrado dos consumidores porque também é considerado um saldo de 2016 que ficou na conta, além de arrecadação com multas e a tarifa pelo uso da água.
De acordo com a Aneel, a conta encerrou 2016 com um saldo de R$ 714 milhões.
A maior despesa da CDE em 2017 será com descontos tarifários na distribuição: R$ 6,022 bilhões. Esse item inclui, por exemplo, desconto para consumidores que usam energia para fazer irrigação rural.
O segundo maior custo é o da Conta de Consumo de Combustível (CCC), que será de R$ 3,95 bilhões em 2017. A CCC paga pelo combustível em usinas termelétricas que geram energia em regiões do Norte do país onde a rede de transmissão ainda não chegou.
Já a Tarifa Social custará R$ 2,498 bilhões em 2017 e, o programa Luz para Todos, R$ 1,172 bilhão.
Ressarcimento
A CDE de 2017 inclui ainda um ressarcimento de R$ 951 milhões que será pago pela Eletrobras em seis parcelas, a partir de julho de 2017. Segundo a agência, esse ressarcimento decorre do pagamento a mais de indenizações feitas pela Eletrobras, verificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e confirmado por fiscalização da Aneel.