Decisão é para o dia todo e ocorreu após paralisação relâmpago de ônibus. Motoristas de ônibus e professores protestam contra PEC do teto de gastos.
O Detran decidiu liberar nesta sexta-feira (11) o tráfego nas faixas exclusivas para ônibus da W3 Sul, W3 Norte e do Setor Policial Sul em Brasília devido à paralisação de rodoviários contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê congelamento dos gastos públicos por 20 anos. A liberação vale durante todo o dia, embora motoristas e cobradores tenham anunciado que o protesto ocorreria apenas entre 4h e 9h. O DER informou que a faixa exclusiva em rodovias (EPTG e EPNB) continua restrita para ônibus.
O ato dos rodoviários também é contra um projeto que pode autorizar a terceirização no meio fim, o que pode gerar prejuízo de direitos, segundo os funcionários. Segundo o Sindicato dos Rodoviários, não rodam ônibus no DF durante o protesto.
Na Rodoviária do Plano Piloto, motoristas piratas aproveitavam a situação para transportar clientes. Em vez de cobrar R$ 3 para embarcar, passageiros tiveram de desembolsar até R$ 5.
Os ônibus do DF transportam 1,2 milhão de passageiros diariamente. As empresas informaram não terem sido notificadas da paralisação. O Metrô funciona normalmente, mas sem reforço.
Além dos rodoviários, professores também iniciaram protestos nesta sexta. Com isso, estudantes da rede pública devem ficar sem aulas até segunda-feira (14). Segundo o diretor do Sindicato dos Professores Claudio Antunes, as preparações para o protesto da categoria começaram na quinta e fazem parte de um movimento nacional, que também reivindica o reajuste dos salários e é contra a reforma do ensino médio.
“A PEC faz um congelamento dos invetimentos na área de educação e saúde. As correções são limitadas à inflação. Hoje, o Brasil tem seus momentos de baixa, mas aquando retornar ao periodo de crescimento, não vai poder investir em educação e saúde”, disse o diretor.
Sobre a reforma do ensino médio, ele diz que a proposta exclui as disciplinas filosofia, artes, educação física, sociologia e espanhol. “Ao colocar essas matérias como optativas, os estados vão excluí-la. Quando os professores se aposentarem, não vão substituí-los.”
Ele também criticou a iniciativa de aumentar a carga horária de 800 horas anuais para 1,4 mil horas. “Isso implicaria um processo de exclusão porque o estudante brasileiro dos 15 anos aos 17 da comunidade mais pobre já está inserido no mercado de trabalho. Aí, ele teria de optar em terminar os estudos ou trabalhar. Ou seja, não vai concluir o ensino médio.”
Eles devem se reunir às 9h desta sexta em frente ao Ministério da Educação. Até as 6h50, não havia informação se alguma escola pública iria manter as aulas apesar do protesto. O DF tem cerca de 470 mil estudantes matriculados na rede pública.
Os professores do DF reivindicam o pagamento de 3,73% da última parcela do plano de carreira, que deveria tinha sido prometido para ser pago em outubro do ano passado. No início de 2016, o efetivo de servidores da Secretaria de Educação era de 29.748 funcionários. Na rede pública, o salário-base é de R$ 4,8 mil, fora benefícios.
Andamento da PEC
Na quarta-feira (9) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à PEC 55, que estabelece um teto para os gastos públicos. O placar da aprovação foi de 19 votos favoráveis e sete contrários – o presidente do colegiado, José Maranhão (PMDB-PB), não vota.
A medida estabelece que as despesas da União só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior e é considerada pelo governo um dos principais mecanismos para tentar reequilibrar as contas públicas do país. Criticada pela oposição, a PEC foi apelidada de “PEC da maldade”. Na Câmara, a proposta tinha número de PEC 241.