Texto que prevê assunto como ‘tema transversal’ segue para sanção do GDF. Foram 17 votos a 7; distritais contrários dizem que projeto é inconstitucional.
Por 17 votos a 7, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira (23) o projeto de lei que inclui o tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal na grade curricular da rede pública do DF. Deputados contrários à proposta afirmam que o texto é inconstitucional. O texto segue agora para sanção ou veto do governador.
O projeto é de autoria da deputada Sandra Faraj (SD). Segundo ela, o objetivo da proposta é promover o estímulo de relacionamento familiar, não é definir o conceito de família. O intuito é passar aos alunos de ensino fundamental e ensino médio o “respeito com os pais e com os idosos, noções de cidadania”.
Temas transversais são aqueles que atravessam diversas matérias e compreendem as áreas de ética, orientação sexual, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural e trabalho e consumo. Os temas são definidos pelo Ministério da Educação (MEC) e instituídos pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s).
“O tema se tornou extremamente polêmico de forma desnecessária. Muitos crimes, situações como uso de drogas, acontecem porque há a falta de relação familiar, porque há famílias desestruturadas. A falta de uma estrutura familiar, e não discutimos aqui que tipo de família, traz consequências terríveis na formação das pessoas”, disse a deputada a votação em primeiro turno, no último dia 14.
O distrital Professor Reginaldo Veras (PDT) afirma que o texto deve ser vetado pelo Executivo porque “fere frontalmente a constituição. “É uma aberração. Não vou entrar na questão do mérito. O conteúdo é regido por lei federal, pelo Conselho Nacional de Educação. O Poder Executivo local não tem competência”, afirmou.
“Imagina se cada deputado quisesse incluir um conteúdo, a gente teria um quatrilhão deles. Conteúdo básico é o MEC quem define. Não tenho dúvida de que o Executivo vai vetar.”
Sandra diz que o texto é constitucional. “Tema transversal não tem esse engessamento. É uma proposta que quer estimular direitos e deveres da família, é a promoção do modo multidisciplinar do diálogo da família.”