Oito meses após anúncio, pacote do GDF tem atraso em 56% das obras

Anunciado em julho passado, o pacote de 52 obras de infraestrutura em diversas regiões do Distrito Federal ao custo de R$ 5 bilhões ainda enfrenta uma série de problemas para sair do papel. Levantamento feito junto ao GDF mostra que apenas cinco obras foram concluídas e 29 já tiveram alteração no prazo, acréscimo no custo ou dificuldades no próprio projeto de engenharia (veja a lista completa ao final desta reportagem).

Todas as obras já haviam sido propostas e projetadas pelo governo Agnelo Queiroz, mas estavam interrompidas ou em fase de revisão. A maior parte delas conta com verbas do governo federal. Ainda assim, só 50% das obras estão em execução. As outras aguardam finalização de projeto, liberação judicial ou de recursos.

No GDF há mais de 30 anos como servidor de carreira, o secretário-adjunto de Infraestrutura e Serviços Públicos, Maurício Canovas, reconhece que os prazos colocados pelo governo foram otimistas demais. Segundo ele, a maior parte dos atrasos foi causada por fatores “imponderáveis”, que escapam à gestão do próprio GDF.

“A gente pode dizer que foi otimista, e tem que ser otimista mesmo, trabalhar com meta espremida. Mas não foi possível cumprir, aparecem problemas de toda ordem. Eu não posso contar com uma demora de quatro, seis meses num Tribunal de Contas. Se acontecer, é um atraso no prazo, em função disso. Quando damos um prazo, esperamos que seja cumprido”, diz.

O secretário-chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, diz que o governo “sofre cotidianamente” com os atrasos nas obras. “Antes de frustrar as pessoas, frustra o governo. O governo tem interesses em entregar obras que modifiquem, melhorem a vida das pessoas. A gente também sofre cotidianamente com isso. As leis, os mecanismos dos órgãos de controle, mecanismos de toda ordem”, enumera.

Sampaio diz que as obras serão entregues no “menor tempo possível” e critica a qualidade dos projetos deixados pela gestão Agnelo. “A gente não tem problema nenhum em reconhecer obras que vieram do governo anterior. Muitas tinham entraves de diversas naturezas, como prestação de contas, documentos. Às vezes, a coisa não é tão simples assim, tinham problemas dificílimos”, diz.

Habitação
Os maiores avanços até este domingo (6) foram na área de habitação em obras do Morar Bem, vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida do governo federal. O setor concentra três dos cinco projetos concluídos até o momento. Em janeiro, o GDF finalizou a entrega de 5.904 casas noRiacho Fundo II e de 128 em Santa Maria.

A infraestrutura externa do ResidencialParanoá Parque foi concluída, mas as estruturas internas ainda estão pela metade. O prazo, que terminava em 2015, foi estendido para 2016. O mesmo aconteceu com a infraestrutura do Parque do Riacho, no Riacho Fundo II, que deveria ter sido entregue em outubro.

Nas 33 unidades habitacionais previstas para Sobradinho II, o quadro se repete – casas prontas, arredores em construção. Em Samambaia, 224 casas foram entregues e o GDF ainda esperava repassar outras 784. No Paranoá, ainda existiam 2.304 chaves residenciais para entrega no fim de janeiro.

O déficit habitacional do DF é de 120 mil moradias, mas o governo tem meta de entregar 60 mil até 2018. Desse total, 20 mil não serão construídas pelo próprio GDF, mas pelos próprios moradores. A ideia é que a Codhab ofereça apenas a assistência técnica para os projetos, sem custo.

Asfalto, calçada, drenagem
Enquanto avança na entrega das casas, o pacote de obras do DF ainda engatinha no fornecimento de estrutura urbana nos arredores dos novos bairros. A drenagem e a pavimentação do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia, começaram em 2014, mas têm execução de 3% no Trecho 1, 0,36% no Trecho 2 e ainda nem começaram no Trecho 3. A previsão do governo é concluir todo esse trabalho até 2017 mas, para isso, será preciso multiplicar o ritmo.

“Para nós, está sendo um aprendizado trabalhar em um lugar tão ruim. A rua é tão estreita que, onde a gente faria 100 metros por dia, o funcionário disse para nós que faz 10 metros. Ele escava e não tem onde pôr o material, porque a rua é muito estreita. Se continuar nesse ritmo, a obra vai para 2028, mas estamos trabalhando com o prazo de 2017, ainda. Para o Trecho 3, eu acho apertado, mas ainda é possível”, diz Canovas.

O GDF diz fazer reuniões semanais, sempre às segundas-feiras, para acompanhar as obras no Sol Nascente e indicar possíveis saídas. Além da dificuldade em manejar as máquinas, a Secretaria de Infraestrutura diz sofrer com a baixa qualidade do solo no local. O custo da obra no Trecho 1 foi revisado de R$ 41 milhões para R$ 44 milhões por causa disso.

“Tivemos alta de custo pela substituição de material. Você começa a escavar e a terra é tão ruim que não tem suporte para receber um pavimento. Isso era previsto para alguns trechos, mas a sondagem não identificou [a extensão] porque você faz por amostragem”, diz o secretário-adjunto. Ao longo de 2015, o GDF promoveu uma série de derrubadas na região do Sol Nascente para “liberar espaço para obras de infraestrutura” como creches, parques e unidades de saúde, que ainda não existem na área.

Em Vicente Pires, as obras de drenagem e pavimentação também estão em 3% – elas começaram há menos tempo, no fim de 2015. Lá, o GDF diz esperar a cessão de terras do governo federal para avançar na Gleba 2 e na Vila São José, que estão sob responsabilidade da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Em nota, o órgão diz que não vai ceder as terras, mas estabelecer parceria com o governo local para urbanizar a área. Não há prazos para essa decisão.

No condomínio Porto Rico, em Ceilândia, e no Setor de Indústrias Bernardo Sayão, no Núcleo Bandeirante, as obras estão embargadas pelo Tribunal de Contas do DF. No primeiro, o governo diz parte das terras é privada e há disputa com um herdeiro sobre o local destinado a uma bacia de contenção de chuvas. No segundo, o tribunal recomendou que a licitação única seja dividida em cinco partes.

“Recuamos o processo, dividimos, apresentamos ao TCDF e estamos aguardando. A gente achava que podia ser uma única empresa. [Dividir] aumenta os custos porque tem mais canteiros de obras, mas ao mesmo tempo eu dou mais competitividade. São escolhas”, diz Canovas.

Mais drenagem
Nesse tema, a sorte do Plano Piloto não é melhor que a das outras regiões administrativas. O Drenar DF deveria começar neste ano para escoar as chuvas das asas Norte e Sul para lagoas de contenção na via L4. O Iphan contestou e pediu revisão dos dois projetos. Segundo o GDF, o órgão mudou de entendimento.

“Em 2012, o Iphan deu parecer favorável. Aprovação explícita em um e, no outro, disse que não tinha óbice. Depois de três anos, mudou-se as pessoas e mudou a interpretação. A primeira proposta encarecia em R$ 44 milhões, uma obra que é de R$ 38 milhões. Resolvemos fazer algo mais convencional, mas vai encarecer em R$ 19 milhões. O governo tem dinheiro para isso? Não sei, aí é decisão do governador”, diz o adjunto da Secretaria de Infraestrutura.

No parecer mais recente, o Iphan aponta que o projeto do governo pode mudar a “estrutura” deBrasília e sugere a adoção de algumas tecnologias, como o uso de asfalto que permita a infiltração da chuva. O órgão diz que nunca deu aval aos projetos, que só tinham sido apresentados de modo preliminar. A obra completa, do Mané Garrincha à L4, tem orçamento previsto de R$ 283 milhões.

Outras obras
Os atrasos se estendem a outras obras. No túnel que vai ligar Taguatinga à EPTG, a licitação foi contestada pela empresa que ficou na terceira colocação.  A proposta dessa empresa, segundo Canovas, é R$ 37 milhões mais cara que a da vencedora do certame. “A gente estaria contratando no fim do ano passado, se tudo tivesse dado certo”, diz. Não há prazo para a resolução do caso na Justiça.

Na pista de caminhada do Parque da Cidade, a entrega foi adiada com problemas com a empresa e com o Ministério Público. O órgão pedia a instalação de piso tátil para deficientes visuais em todos os 10 km de pista, mas o GDF queria sinalizar apenas o acesso à área. “A diferença entre o asfalto e a área gramada é percebida pelo deficiente, não precisa. Levamos quatro, cinco meses para convencer o MP”, diz.

A obra custaria R$ 5,2 milhões, mas o dinheiro acabou e o GDF precisou liberar outros R$ 200 mil. “A empresa tem uma dificuldade financeira muito grande. Está, inclusive, sem certidões, perdeu ao longo da obra. Tanto, que os pagamentos dela estão acontecendo por via judicial, porque não podemos pagar sem certidão. Vai mais um mês para acabar, aí, até abril”, afirma Canovas.

Na expansão do Hospital da Criança, o GDF diz ter feito tudo o que estava ao alcance do poder público. A briga, agora, é para fazer o órgão internacional World Family Organization (WFO), parceiro na empreitada, cumprir a parte dele. “O GDF tinha ficado responsável pelas fundações, que foram feitas. Agora, a entidade está com dificuldades, apontando problemas nas fundações. Estamos apertando eles para que recomecem as obras.”

Lago Paranoá
Nas obras que cercam o Lago Paranoá, o cenário também é de estagnação. Reformada em 2014, a Concha Acústica deve ser alvo de outra obra de R$ 9 milhões. O GDF diz que, desta vez, vai atuar no paisagismo e na urbanização do entorno do espaço – a intervenção anterior mexeu em estacionamentos e calçadas, mas não foi concluída. De 2014 para cá, o espaço recebeu apenas dois eventos culturais.

Ao lado da Concha, a reforma do Museu de Arte de Brasília ainda nem começou. O espaço está interditado desde 2007 e a restauração é orçada em R$ 3,2 milhões. Uma empresa foi contratada e devia ter entregue a obra em fevereiro de 2014, mas nada aconteceu. Segundo moradores da região, o lote abriga usuários de droga e já foi alvo de assaltantes, que levaram parte do material de construção acumulado no canteiro de obras.

Segundo a Secretaria de Cultura, o contrato “carecia de um projeto executivo com maior detalhamento” para uma obra completa. O espaço será alvo de uma nova licitação e os acordos anteriores foram cancelados, mas a pasta diz que “não há prejuízos para a empresa, uma vez que todo o compromisso com o trabalho já realizado por ela foi honrado.

O piscinão do Lago Norte, demanda antiga dos moradores da região, ainda não tem projeto finalizado. “Tem uma adutora muito grande da Caesb lá, decidimos que a empresa que for fazer o piscinão não vai mexer nisso. Teve uma discussão sobre a passarela que íamos fazer para cruzar a rodovia, não vamos mais. Agora, estamos finalizando mesmo para fazer o orçamento”, diz Canovas. Não há prazo.

Confira a lista atualizada com prazo, custo e situação de cada uma das 52 obras:
1. Construção do novo bloco do Hospital da Criança
Custo: R$ 100 milhões
Situação: retomada era prevista para 2015. GDF fez as fundações, mas aguarda ONG parceira iniciar construção.
Conclusão: 2016

2. Restauração do Museu de Arte de Brasília
Custo: R$ 3,2 milhões
Situação: retomada era prevista para 2015. Projeto e contrato anterior foram cancelados, Secretaria de Cultura prepara nova licitação.
Conclusão: 2016

3. Restauração do Centro de Dança
Custo: R$ 3 milhões
Situação: retomada prevista para 2015 aconteceu em dezembro. Obra em 10%.
Conclusão: 2016

4. Restauração do Espaço Cultural Renato Russo
Custo: previsto em R$ 7,6 milhões, contratado por R$ 5,6 milhões
Situação: licitação foi feita, mas contratação ainda não aconteceu. Obras não começaram.
Conclusão: 2016

5. Sistema Produtor de Água do Paranoá
Custo: R$ 477 milhões
Situação: em julho, GDF aguardava liberação do Tribunal de Contas. Das cinco “partes”, três foram licitadas. Obras não começaram.
Conclusão: 2018

6. Sistema Produtor de Água do Bananal (captação e adução)
Custo: R$ 20 milhões
Situação: licitação aconteceu em 2015, mas não atraiu interessados. Caesb diz ser “impossível” definir o motivo, mas deve lançar nova concorrência com preços melhores ainda neste ano.
Conclusão: 2017

7. Sistema de abastecimento de água do Corumbá
Custo: R$ 275 milhões
Situação: maior parte da obra é prevista para regiões de Goiás. Segundo o GDF, o governo do estado tem licitações em “ritmo normal”.
Conclusão: 2018

8. Drenagem e pavimentação do Buritizinho (Sobradinho II)
Custo: R$ 37 milhões
Situação: obras começaram em janeiro, mas há uma etapa sem projeto urbanístico. Secretaria de Infraestrutura tenta aval de outra pasta para aprovar o urbanismo “posteriormente”.
Conclusão: 2016

9. Drenagem e pavimentação do Sol Nascente (Trecho I)
Custo: previsto em R$ 41 milhões, já atingiu R$ 44 milhões. GDF atribui aumento à substituição do solo no local.
Situação: em andamento desde 2014, tem 3% de execução.
Conclusão: 2017

10. Drenagem e pavimentação do Sol Nascente (Trecho II)
Custo: R$ 80 milhões
Situação: licitada em 2015, tem 0,36% executado.
Conclusão: 2017

11. Drenagem e pavimentação do Sol Nascente (Trecho III)
Custo: R$ 66 milhões
Situação: licitada, obras ainda não começaram porque dependem da conclusão dos trechos anteriores.
Conclusão: 2017

12. Conclusão da reforma de mais nove terminais rodoviários
Custo: R$ 40 milhões
Situação: em andamento desde 2015. Percentual de execução não foi informado.
Conclusão: 2016

13. Drenagem e pavimentação de Vicente Pires
Custo: R$ 505 milhões
Situação: licitada desde 2015, tem 3% executados. GDF e governo federal discordam sobre método a ser usado para obras na maior parte do terreno, que pertence à União.
Conclusão: 2017

14. Recuperação de 177 quilômetros de vias urbanas
Custo: R$ 58 milhões
Situação: em andamento. GDF diz ter atingido meta de 100 quilômetros em 2015.
Conclusão: 2016

15. Execução de quatro viadutos em Águas Claras
Custo: R$ 12 milhões
Situação: Obras iniciadas em dezembro. Execução não informada.
Conclusão: 2016

16. Execução da obra do túnel rodoviário de Taguatinga – Eixo Oeste
Custo: R$ 273 milhões
Situação: terceira colocada na licitação questionou processo no Tribunal de Contas. Não há prazo para solução do impasse.
Conclusão: 2018

17. Construção do viaduto da EPIG, ligando Sudoeste ao Parque da Cidade
Custo: R$ 20,6 milhões
Situação: licitação concluída, obras com início previsto para o segundo semestre de 2016.
Conclusão: 2016

18. Recuperação e implantação de meios-fios e calçadas
Custo: R$ 50 milhões
Situação: licitação era prevista para 2015, mas ainda não aconteceu. Novacap diz que edital está pronto e aguarda “disponibilidade financeira”.
Conclusão: 2016

19. Ampliação do sistema de drenagem pluvial (Drenar DF)
Custo: R$ 283 milhões
Situação: projeto foi questionado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Não há acordo ou previsão de início das obras.
Conclusão: 2018

20. Execução da nova rede de drenagem do viaduto do Metrô
Custo: R$ 3 milhões
Situação: obra já estava em andamento no anúncio do pacote. O Metrô executou 85%, mas aguarda verbas para concluir o trabalho. Prazo é de dois meses após a liberação do aporte.
Conclusão: 2017

21. Piscinão do Lago Norte (Projeto Orla)
Custo: a estimar, desde o anúncio.
Situação: licitação era prevista para 2015, mas GDF não alcançou acordo sobre adutora da Caesb no local e passarela que seria construída. Projeto está em fase de conclusão.
Conclusão: 2016

22. Calçadão da Ponte das Garças (Requalificação de três pontos do Projeto Orla)
Custo: R$ 9,4 milhões
Situação: obras começaram em janeiro, mas são contestadas por associações de moradores doLago Sul. Tribunal Regional Federal chegou a suspender projeto, mas voltou atrás. Análise segue na Justiça.
Conclusão: 2016

23. Concha Acústica (Requalificação de três pontos do Projeto Orla)
Custo: R$ 9 milhões
Situação: licitação era prevista para 2015, mas foi adiada e deve acontecer em março. Novacap ainda fecha orçamento.
Conclusão: 2016

24. Implantação do Aterro Sanitário Oeste
Custo: R$ 27 milhões
Situação: retomada e em andamento. GDF não atualizou porcentual de execução da obra.
Conclusão: 2016

25. Realização de obras de infraestrutura no Setor Noroeste
Custo: R$ 9 milhões
Situação: três dos cinco contratos foram concluídos. Outros dois aguardam verbas para execução.
Conclusão: 2016

26. Nova pista de caminhada do Parque da Cidade
Custo: previsto em R$ 5,2 milhões, chegou a R$ 5,4 milhões.
Situação: obra estava em andamento quando pacote foi anunciado. GDF concluiu 85% e deu R$ 200 mil a mais para projeto, que ainda não foi concluído. Secretaria estima prazo até abril.
Conclusão: prevista para 2015, deve acontecer em 2016.

27. Centro de reserva de águas do Noroeste
Custo: R$ 5 milhões
Situação: concluído.
Conclusão: prevista para 2015, aconteceu em janeiro de 2016.

28. Conclusão do projeto Executivo Eixo Sudoeste
Custo: R$ 9,5 milhões
Situação: em andamento. GDF não atualizou execução.
Conclusão: previsão de 2015 passou para julho desde 2016.

29. Projeto Caminho das Escolas (rodovias distritais e vicinais)
Custo: R$ 10,1 milhões
Situação: desde o anúncio, projeto segue “em adequação para lançamento de licitação”.
Conclusão: outubro de 2016

30. Construção de oito novos terminais rodoviários
Custo: R$ 72,1 milhões
Situação: no anúncio, execução era de 63%. GDF diz ter concluído quatro dos oito terminais. Nos outros, execução é de 60%.
Conclusão: prevista para outubro de 2015, deve acontecer em 2016.

31. Entrega de 5.904 unidades habitacionais no Riacho Fundo II
Custo: R$ 455,5 milhões
Situação: concluído.
Conclusão: 2015

32. Entrega de 6.240 unidades habitacionais no Paranoá
Custo: R$ 405,6 milhões
Situação: obra 98% concluída. GDF ainda tem 2.304 unidades para entregar.
Conclusão: prevista para 2015, deve acontecer em 2016.

33. Entrega de 128 unidades habitacionais em Santa Maria
Custo: R$ 16,2 milhões
Situação: concluído.
Conclusão: 2015

34. Entrega de 1.008 unidades habitacionais em Samambaia
Custo: prevista por R$ 101,9 milhões, está em R$ 123,1 milhões.
Situação: 784 casas seguem em obras, e 224 foram entregues.
Conclusão: 2016

35. Entrega de 33 unidades habitacionais em Sobradinho II
Custo: R$ 1,8 milhão
Situação: casas concluídas, mas infraestrutura urbana segue em andamento.
Conclusão: prevista para 2015, deve acontecer em 2016.

36. Construção de creches
Custo: R$ 2,8 milhões por obra
Situação: das 36 creches previstas, apenas oito estão em obras. Dessas, quatro estão a menos de 10% da conclusão.
Conclusão: 2018

37. Construção de escola técnica no Guará
Custo: R$ 11,7 milhões
Situação: obra tem execução de 30%.
Conclusão: 2016

38. Construção de escola técnica em Brazlândia
Custo: R$ 11,7 milhões
Situação: licitação prevista para o segundo semestre de 2015 ainda não aconteceu. Nova previsão é para este ano.
Conclusão: 2018

39. Construção de escola técnica no Paranoá
Custo: R$ 11,7 milhões
Situação: licitação prevista para o segundo semestre de 2015 não aconteceu. Sem novo prazo.
Conclusão: 2018

40. Construção de escola técnica em Santa Maria
Custo: R$ 11,7 milhões
Situação: licitação prevista para o segundo semestre de 2015 não aconteceu. Sem novo prazo.
Conclusão: 2018

41. Ampliação do Centro de Detenção Provisória
Custo: R$ 10,2 milhões
Situação: obra foi concluída, está em fase de “recebimento provisório”, teste antes da entrega definitiva.
Conclusão:  prevista para setembro de 2015, ocorreu no início deste ano.

42. Ampliação da Penitenciária Feminina
Custo: R$ 10,4 milhões
Situação: obras estavam em 67% no anúncio. Agora estão em 85%, mas GDF aguarda uma drenagem no local para continuar trabalho.
Conclusão: prevista para outubro de 2015, deve acontecer em 2016.

43. Construção de quatro novos centros de detenção provisória
Custo: R$ 112,8 milhões
Situação: das 16 fundações necessárias, 10 foram feitas. Execução em 5%.
Conclusão: 2017

44. Drenagem e pavimentação do Bernardo Sayão (Núcleo Bandeirante)
Custo: R$ 69,2 milhões
Situação: licitação foi embargada pelo Tribunal de Contas do DF. Sem prazo para início das obras.
Conclusão: 2017

45. Conclusão do projeto executivo do Eixo Norte
Custo: R$ 12,5 milhões
Situação: em fase de conclusão. GDF espera entregar obra ainda neste mês.
Conclusão: prevista para 2015, deve acontecer em 2016.

46. Execução das obras do trevo de Triagem Norte
Custo: R$ 79,6 milhões
Situação: GDF pretendia retomar obras em 2015, mas ainda aguarda liberação de recursos do BNDES
Conclusão: outubro de 2018

47. Execução de obras de ligação do Torto – Colorado
Custo: R$ 75,4 milhões
Situação: GDF pretendia retomar obras em 2015, mas ainda aguarda liberação de recursos do BNDES
Conclusão: previsão passou de 2017 para 2018

48. Infraestrutura do empreendimento Parque do Riacho
Custo: R$ 67,8 milhões
Situação: em execução desde o anúncio do pacote. Avanço não foi informado.
Conclusão: prevista para outubro de 2015, deve acontecer em 2016.

49. Drenagem e pavimentação do Porto Rico, em Santa Maria
Custo: R$ 36,9 milhões
Situação: licitação de 2015 foi suspensa pelo Tribunal de Contas em janeiro de 2016. Sem prazo para retomada.
Conclusão: 2016

50. Infraestrutura interna do empreendimento Paranoá Parque
Custo: R$ 45 milhões
Situação: em andamento desde o anúncio do pacote. Avanço não foi informado.
Conclusão: prevista para 2015, deve acontecer em 2016.

51. Infraestrutura externa do empreendimento Paranoá Parque
Custo: R$ 4,4 milhões
Situação: concluída.
Conclusão: 2015

52. Obras de expansão do Metrô
Custo: R$ 630 milhões
Situação: licitação prevista para o segundo semestre de 2015 não aconteceu. Órgão aguarda recursos.
Conclusão: 2018