Assessora recebe R$ 16,5 mil; Manoelzinho julgará contas de parlamentar. Deputado diz não ver problema; MP pediu informações sobre outro caso.
O deputado distrital Delmasso (PTN) emprega em seu gabinete, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, uma filha do conselheiro do Tribunal de Contas do DF Manoel de Andrade, o “Manoelzinho dos Táxis”. Ana Paula Barcelar tem cargo comissionado CNE-1, o mais alto, com remuneração bruta de R$ 16.596,76.
Em nota, Delmasso confirmou que Ana Paula trabalha no gabinete, mas disse não ver irregularidade na nomeação. Ele afirma que a funcionária foi contratada “tendo em vista seu vasto conhecimento na área jurídica e do processo legislativo”, e declarou que se baseou em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluem o Tribunal de Contas das regras de nepotismo.
Apesar disso, Delmasso diz que fará consulta formal ao STF sobre a possível irregularidade. A reportagem não conseguiu contato com Manoel de Andrade para comentar o caso. O conselheiro do TCDF é relator das contas da Secretaria de Trabalho do GDF de 2009, quando Delmasso era chefe da pasta. Não há data prevista para o julgamento.
O ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou nesta terça que a nomeação de parentes de políticos em outros órgãos também é irregular – é o chamado “nepotismo cruzado”. “Claro que a pessoa pode fazer concurso público e lograr um cargo efetivo, mas concorrendo com os demais candidatos. O que não pode é ser pinçada para uma função de confiança, em um cargo de confiança”, disse o magistrado.
O pedido foi enviado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e a Câmara tem prazo de 15 dias para enviar documentos sobre o parentesco. Em entrevista à TV Globo, Marco Aurélio Mello também comentou o caso, e disse ver possível nepotismo na indicação.
“Se é esposa do tio, é tia também, é tia por afinidade. É uma parente, de qualquer forma. O verbete é linear, ele pega todas as situações em que há esse vinculo de afinidade maior”, afirmou.
Outros casos
Ao longo da última semana, a reportagem da TV Globo revelou diversos casos de parentes de políticos indicados em gabinetes na Câmara Legislativa. Leonardo Carlos Neto, sobrinho do deputado Juarezão (PRTB), seria nomeado na administração regional de Brazlândia, reduto eleitoral do parlamentar, com salário de R$ 1,9 mil. O distrital não se posicionou sobre o assunto.
O conselheiro do Tribunal de Contas Márcio Michel deixou o mandato de distrital no início do mês, mas a namorada, Eliziane Nunes de Souza, foi mantida no gabinete com salário de R$ 16,5 mil. O novo ocupante da sala, Claudio Abrantes (Rede), encaminhou à Mesa Diretora um pedido de consulta ao Supremo sobre a legalidade das indicações.
“Ele [Michel] me indicou duas pessoas, eu acolhi. Agora, se há algum tipo de ilegalidade, nós vamos fazer uma consulta com humildade. Trabalhamos dentro do que é certo e, se houver restrição, vamos proceder à exoneração”, afirmou Abrantes à TV Globo. Ele diz que não fez indicações a Michel e não propôs “troca” de comissionados.
O conselheiro afirma que Eliziane já trabalhava na Câmara há mais de 10 anos quando eles se conheceram. Segundo Michel, a indicação não fere o “princípio da moralidade”. Marco Aurélio Mello classifica o caso como “manobra”.
“A coisa pública é do povo, não pertence a quem quer que seja. Todas essas manobras precisam ser realmente afastadas. Você tem aí algo que também contraria o princípio da moralidade”, afirma. A consulta sugerida por Abrantes deve ser encampada pela Mesa Diretora.
‘Bom senso’
A presidente da Câmara do DF, Celina Leão, afirma que há uma súmula vinculante que extingue os parentes por afinidade das cláusulas de nepotismo. Segundo ela, a avaliação dos casos depende do “bom senso” de cada parlamentar.
“Há uma declaração feita de próprio punho pela pessoa que ingressa na Casa [negando parentesco]. Ontem, a gente checou essa informação, a Casa tem uma súmula vinculante [do STF] em que o parente por afinidade, colateral, não seria realmente parente. Aí, eu acho que cabe o bom senso de cada parlamentar, fazer essa avaliação e ver se tem laço de parentesco ou não”, afirma.