A proposta defendida por Alckmin altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o prazo máximo de internação dos adolescentes infratores que cometem crimes hediondos de 3 para 8 anos. O senador José Serra apresentou um projeto semelhante a esse, mas estabelecendo o limite de dez anos. Segundo Alckmin, a presidente Dilma Rousseff já falou várias vezes que apoia a mudança no ECA.
Alckmin, no entanto, admite que, se a proposta de emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara for aprovada, o projeto que altera o ECA torna-se, em parte, “desnecessário”, porque os adolescentes a partir de 16 anos passariam a responder diretamente ao Código Penal.
Apesar do recuo de Alckmin, a proposta do tucano ainda continua sendo apontada pelo governo como uma alternativa à redução da maioridade. Na terça-feira, 23, ao apresentar o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a defender a ideia como sendo o melhor caminho para combater a impunidade.
No evento desta quinta-feira, 25, o governador paulista disse que é preciso melhorar “muito” o sistema prisional, disse que houve “alguns avanços”.