Proposta será apreciada pelo plenário sem ser votada na comissão especial.
Decisão de votar diretamente no plenário foi tomada por maioria dos líderes.
O texto da reforma política está previsto para ser votado nesta terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. A proposta vai diretamente ao plenário, depois que líderes partidários decidiram nesta segunda (25) não votar o texto na comissão especial que analisou o tema na Casa.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a decisão de votar a matéria diretamente no plenário reflete um “sentimento da maioria dos líderes”. Nesta segunda (25), ele afirmou que o relatório que seria votado na comissão especial, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), estava “em dissonância” com a vontade da maioria dos parlamentares, o que, segundo ele, dificultava “regimentalmente” a aprovação do projeto.
O próprio Cunha já havia criticado o relatório de Castro em outras ocasiões. Ele chegou a dizer que “preferível” que o texto não fosse votado do jeito que estava.
A votação feita diretamente no plenário é uma maneira de facilitar modificações no texto. Caso o relatório de Castro fosse aprovado, os deputados teriam que rejeitar o texto do relator e aprovar as mudanças desejadas por meio de destaques (propostas de alteração). Com o projeto sendo apreciado direto no plenário, os parlamentares poderão votar a proposta ponto a ponto, sem a necessidade de votar um texto-base.
De acordo com o blog da Cristiana Lôbo, a falta de consenso fará que a proposta de reforma poítica seja menos abrangente e mude um ponto com relação à lei atual. O sistema de voto proporcional que existe hoje, com permissão para coligações nas eleições proporcionais (para deputados), deve abrir lugar para o chamado “distritão”, um modelo lançado pelo vice-presidente Michel Temer e que tem a preferência de Cunha.
O relatório de Castro previa o distritão. Previa também financiamento misto (tanto público quanto privado) de campanhas, mas com teto para doações, e mandatos de cinco anos para o executivo, sem reeleição.
Com a ida do texto diretamente para o plenário, a Câmara decidiu que o novo relator da matéria será Rodrigo Maia (DEM-RJ), que foi o presidente da comissão da qual Castro foi o relator.
Segundo a Agência Câmara, os líderes decidiram em reunião ontem iniciar a votação pela escolha do sistema eleitoral. Veja a ordem dos temas acordada pelos deputados:
– Sistema eleitoral (sistema de voto em lista; distrital misto; “distritão”; ou distritão misto;
– Financiamento de campanhas (público; privado restrito a pessoa física; ou privado extensivo a pessoa jurídica);
– Proibição ou não da reeleição;
– Duração dos mandatos de cargos eletivos;
– Coincidência de mandatos;
– Cota para as mulheres;
– Fim das coligações;
– Cláusula de barreira;
– Dia da posse para presidente da República;
– Voto obrigatório.
‘Decisão esdrúxula’
Pouco antes dos líderes oficializarem que o projeto seria votado diretamente no plenário, Castro disse que a decisão é “esdrúxula” e “desrespeitosa”. Ele disse ainda que nunca viu na história da Casa “uma comissão ser impedida de votar seu relatório”.
O novo relator, Maia, respondeu às criticas de Castro e disse que se sente “confortável” de assumir a relatoria do projeto. Para Maia, “ninguém foi feito de bobo”. Ele disse que prevaleceu a vontade da maioria dos líderes de votar a reforma política diretamente em plenário.
“Ninguém foi feito de bobo. Ele [Castro] está sabendo há muito tempo a vontade do presidente da Câmara e do líder do partido dele, e o processo esticou até o limite de se tentar construir um texto que tivesse apoio. E, quando hoje no almoço, todos os partidos presentes e alguns que foram contactados por telefone entenderam que era melhor ir direto para o plenário, não era uma questão pessoal de A, de B ou de C, era a vontade de todos aqueles que representam os 513 deputados, inclusive o partido dele”, afirmou Maia.
O novo relator disse ainda que apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), o vice-líder do PT, Henrique Fontana (RS), e a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ) não apoiaram a decisão.
‘Comissão esfaqueada’
O líder do Psol, Chico Alencar (Psol), que participa da comissão da reforma política, afirmou por meio de nota que a decisão de votar o relatório diretamente no plenário é uma “ofensa ao rito parlamentar”. A nota diz ainda que a comissão foi “esfaqueada”.
“Trata-se de uma ofensa ao rito parlamentar e um absoluto desrespeito aos seus integrantes. Mais uma vez a vontade imperial do presidente Eduardo Cunha, seguida servilmente por aliados, sobrepõe-se aos procedimentos democráticos costumeiros”, diz Alencar no texto.
Ele também afirmou que o Psol não foi consultado sobre levar o relatório diretamente ao plenário.
“Na Comissão, “explicam” que a extinção da Comissão foi “decisão dos líderes”. O do PSOL seguramente não foi consultado e não compactuaria com este golpe.”
O deputado Henrique Fontana, membro da comissão especial da reforma política, usou o plenário da Câmara para criticar Cunha. Segundo Fontana, o presidente age de forma “ditatorial” ao “impedir” que o colegiado vote o relatório de Castro.
“O Presidente da Casa, o deputado Eduardo Cunha, que, de uma forma um tanto quanto ditatorial, declara em entrevistas que a comissão não deve votar essa matéria e que seu objetivo é trazer o relatório da reforma política para votação diretamente no plenário. […] Ele [Cunha] é o presidente, mas o presidente não é o imperador. Ele não pode cancelar, a seu bel prazer, reuniões, terminar com comissões”, afirmou.
Questionado sobre as críticas de Fontana, Cunha afirmou que a decisão de levar a votação direto ao plenário não será dele, mas sim, dos líderes partidários e que “ditatorial” seria submeter os deputados a um único modelo de votação.
“O Henrique Fontana é uma das pessoas que sempre atrapalharam a reforma política. A decisão não é minha, é dos líderes. Eu não faço parte da comissão e não voto na comissão. Se os líderes partidários não querem votar, então ele tá chamando todos os líderes de ditatoriais”, afirmou.