Aprovada pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a polêmica Moção nº28/2015 será publicada e seguirá em ofício para ciência do governo federal. O documento repudia a Resolução nº12/2015 do Conselho Nacional de Direitos Humanos, que autoriza estudantes, de qualquer idade, trocar de nome e usar banheiros e vestiários conforme opção sexual.
Com a iniciativa, a Câmara Legislativa – que, na prática, representa uma população estimada em 3 milhões de brasileiros – mostra ao governo Dilma Rousseff, que não está satisfeita com seu posicionamento pró ideologia de gênero nas escolas. A moção, que tem apenas força política, demonstra mais uma derrota do governo federal.
Autora da moção de repúdio, a deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade) esclareceu que as reivindicações dos grupos LGBTs não podem ser desprezadas, principalmente quanto às agressões e violências sofridas no dia a dia dessa população. No entanto, suas conquistas não podem invadir o espaço dos outros.
“Não sou homofóbica. Estou aqui para representar o povo e também para defender os homossexuais, quando estivermos falando em combate às agressões. Mas o que está em debate agora é uma questão de uso de banheiros. Esses espaços devem ser respeitados. Uma mulher não pode dividir o banheiro com um homem, é uma questão biológica”, defendeu Sandra Faraj.
Em defesa das mulheres, crianças e adolescentes, a distrital falou da questão da segurança e privacidade nos banheiros. Para ela, “pessoas mal-intencionadas” podem utilizar do argumento para entrar nos espaços e praticar crimes como pedofilia, estupro e agressões de maneira geral. “Essa resolução pode se tornar um argumento legal para que criminosos justifiquem sua presença nos banheiros”, afirmou.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), a bancada evangélica está sendo homofóbica. “Prefiro que as pessoas me vaiem a ser homofóbico”, bradou no plenário durante a votação. Contrariado e visivelmente nervoso, Chico condenou a manifestação dos populares, que lotavam às galerias da Casa. Para ele, a moção – que questiona uma decisão do governo PT – é inócua, não tem validade.
