O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (24) que os 180 municípios que serão beneficiados pela lei que altera o cálculo da dívida com a União estão preocupados com a demora para a regulamentação da medida pelo governo federal e vão agir de forma conjunta pela aplicação da medida.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em novembro de 2014. Quatro meses depois, porém, e em um cenário de aperto econômico, a lei ainda não pode ser aplicada pela falta de regulamentação.
Diante da demora do governo federal, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, entrou com uma ação na Justiça para pagar a parcela restante no valor de R$ 28 milhões. Segundo Paes, depois da nova lei, a Prefeitura ficou devendo R$ 300 milhões, parcelados desde então. Antes da determinação, o débito com a União era de R$ 6 bilhões.
“Os 180 municípios afetados pela lei estão muito preocupados”, disse. “Vamos colegiadamente levar à consideração da presidenta a angústia de não ver a lei produzir os efeitos desejados pelo Congresso e por ela própria, que sancionou a lei no ano passado”, disse.
A lei dá uma folga de R$ 1,4 bilhão por ano no Orçamento da capital paulista, verba que a Prefeitura de São Paulo pretende usar em obras para tirar do papel promessas do prefeito Fernando Haddad, como os 150 km de corredores de ônibus.
A lei retira do cálcula da dívida a aplicação do IGP-DI mais juros de 6% a 9% ao ano e introduz na fórmula o IPCA mais juros de 4% ao ano. Com isso, a dívida de São Paulo cairia de R$ 62 bilhões para R$ 36 bilhões, segundo números de novembro divulgados pela Prefeitura.
Haddad comentou também a liminar concedida pela Justiça à Prefeitura do Rio. Segundo o prefeito, o Rio de Janeiro tomou à frente da briga pela regulamentação porque o novo cálculo da dívida faria que o valor devido pela capital carioca acabasse agora em março.
O petista afirma que o grupo de prefeitos aguarda a reação do governo federal à concessão da liminar. Questionado se temia uma judicialização do processo e uma batalha política, disse que antes de ser membro do Partido dos Trabalhadores (PT) é prefeito de São Paulo e precisa representar os interesses da cidade.
Os 180 municípios afetados representam 25% da população brasileira, segundo Haddad. Os prefeitos tentam aprovar uma chapa única para conduzir ao cargo de presidente da Frente Nacional de Prefeitos o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), que deverá tomar a frente da negociação com o governo federal.
PAC
A não-regulamentação do novo cálculo da dívida impede que a Prefeitura execute obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo Haddad. São R$ 8,1 bilhões em recursos anunciados para São Paulo pelo governo federal, dos quais efetivamente apenas R$ 418 milhões chegaram.
Segundo Haddad, a verba do PAC funciona como uma espécie de reembolso, e o município precisa ter as contrapartidas para executar as obras e apenas depois receber a verba federal. A falta de dinheiro no caixa da prefeitura, porém, faz com que essas obras fiquem paradas.
Comunidade
As afirmações foram feitas por Haddad em visita a uma escola de educação infantil em Ermelino Matarazzo, na Zona Leste de São Paulo. No encontro, o prefeito ficou reunido com moradores locais por mais de uma hora, ouvindo queixas e sugestões sobre o bairro, especialmente em relação à saúde e educação.
Fonte: G1