Projeto ainda permite uso de verbas de multas de trânsito para custeio de CNH social
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem estiver tirando a primeira habilitação, incluindo motoristas não profissionais. A medida também exige o teste para a renovação da CNH de motoristas profissionais, como taxistas, caminhoneiros e motoristas de aplicativo. O texto agora retorna para a Câmara dos Deputados para nova análise.
A proposta obriga que empresas de transporte por aplicativo exijam o exame toxicológico de seus motoristas cadastrados, com o custo arcado pelos próprios profissionais. Os testes deverão ser realizados em clínicas credenciadas, já responsáveis pelos exames psicotécnicos, e analisados por laboratórios autorizados.
Impacto na segurança de trânsito
Segundo o relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a medida visa reduzir acidentes de trânsito causados pelo consumo de substâncias ilícitas, especialmente entre jovens motoristas.
“A adolescência e juventude concentram o maior uso de drogas, coincidindo com o período em que há grande aspiração ao direito de dirigir, simbolizando liberdade e independência juvenil. Este é um momento propício para confrontar essa aspiração com o uso dessas substâncias, a fim de mitigar ou eliminá-las nessa faixa etária”, afirmou o senador.
CNH social gratuita
Além do exame toxicológico, o projeto prevê a CNH social gratuita para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa será custeado com recursos provenientes de multas de trânsito, que atualmente são usados pelos estados para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento e fiscalização.
O texto aprovado no Senado ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. Se aprovado, a nova regra deve impactar tanto novos motoristas quanto profissionais que dependem da CNH para trabalhar, exigindo maior preparação e investimento nas clínicas credenciadas.
Com informações do Senado Federal.