O ministro do STF destacou a importância da independência judicial para a democracia e alertou sobre os desafios impostos pelo avanço tecnológico, incluindo a propagação de ideias extremistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou que o ex-ditador italiano Benito Mussolini se identificaria com “muitos CEOs de big techs” se estivesse vivo nos dias de hoje. A declaração foi dada na segunda-feira (20/5), durante o Seminário Internacional Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte IDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), realizado no Supremo, onde alertou sobre os desafios impostos pelo avanço tecnológico, incluindo a propagação de ideias extremistas.
Dino deu ênfase, na ocasião, ao argumento de que a democracia não sobrevive sem a independência judicial, ao mesmo tempo em que a independência morre sem um regime democrático.
“Independência judicial não pode significar a aristocratização do poder, uma vez que a independência judicial não é um valor em si mesma quando desconectada da teleologia de garantir os direitos humanos”, disse o magistrado, fazendo um alerta para que o Judiciário não se torne um instrumento submetido a outras formas de poder.
O ministro afirmou também que “independência judicial, responsabilidade e democracia” têm que andar juntas para para que a sociedade se mantenha civilizada.
“Quando Mussolini fez a marcha sobre Roma, em 1922, qual foi a reação das sociedades contemporâneas a ele? ‘Ele não é tão feio quanto se imagina, ele vai se moderar no exercício do poder, ele vai ter alguma espécie de autorregulação’. As consequências, a humanidade viveu por algumas décadas. A frase é forte, mas infelizmente necessária: Mussolini, se hoje fosse vivo, ia se identificar com muitos CEOs de big techs.”
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou no dia 7 de abril a inclusão de Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), no inquérito das milícias digitais, que investiga a disseminação de fake news com o objetivo de atacar instituições democráticas.
No mesmo tema, o também ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, deu uma entrevista ao jornal britânico Financial Times, publicada no último dia 14, em que relacionou Elon Musk ao “movimento destrutivo de extrema-direita”. O magistrado afirmou que “há claramente uma articulação da extrema-direita” e que o bilionário pode ser parte disso.
Ontem, no seminário, Dino se referiu aos algoritmos e à inteligência artificial como sendo os “maiores inimigos da democracia do mundo”. E explicou que as ferramentas que estão nos celulares são poderosas e podem distorcer os conceitos da democracia. Para o ministro, esse problema precisa ser contido pelo Estado Democrático de Direito e também combatido porque, de acordo com ele, a lógica por trás desses artifícios é a divisão e o ódio.
O Supremo Tribunal Federal deve julgar o Marco Civil da Internet ainda neste semestre. A lei tem o propósito de exigir responsabilidade civil das plataformas digitais pelos conteúdos publicados nas redes. (Colaborou Henrique Lessa)