Decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta quarta (28). Medida não vale para setores essenciais; veja lista.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decretou ponto facultativo para servidores do governo do Distrito Federal nesta sexta-feira (30), véspera da virada do ano.
A medida está prevista em decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) nesta quarta (28). Segundo o texto, o ponto facultativo não se estende a servidores das seguintes áreas:
- Saúde
- Segurança
- Vigilância sanitária
- Fiscalização tributária
- Comunicação
- Assistência social
- Fiscalização de proteção urbanística
- Fiscalização do consumidor
- Serviço de Limpeza Urbana
- Casa Civil
- Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração
Ainda de acordo com o texto, os responsáveis pelas áreas de atendimento essencial ao cidadão deverão manter escalas para garantir a realização das atividades.