As acusações contra os gestores estaduais é a aposta do discurso do presidente Jair Bolsonaro desde o começo do ano
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF), enviou a todos os governadores ofícios cobrando informações sobre suposto mau uso dos recursos da saúde durante a pandemia de covid-19. As acusações contra os gestores estaduais é a aposta do discurso do presidente Jair Bolsonaro desde o começo do ano.
Em fevereiro, o chefe do Executivo publicou nas redes sociais uma lista com recursos à saúde destinados pela União aos Estados, e acusou os gestores de usarem mal o dinheiro, o que na visão dele teria gerado o avanço da pandemia. Bolsonaro também afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu o governo federal de atuar na pandemia – o que não está confirmado, pois a Corte entendeu que estado, municípios e a União tem “responsabilidade concorrente” na gestão da crise.
Em nota pública, na ocasião, os governadores responderam ao presidente, acusaram ele de manipular dados, e destacaram que os valores publicados na internet como sendo verba federal de combate à pandemia se tratam de repasses obrigatórios, previstos na Constituição.
Os gestores também disseram que o presidente incluiu nos dados os valores repassados por meio do auxílio emergencial, que não foram destinados à saúde, mas sim à renda das famílias. “Nesse sentido, a postagem hoje (domingo (26/02) veiculada nas redes sociais da União e do presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos estados e municípios, como os relativos ao FPE [Fundo de Participação dos Estados], FPM [Fundo de Participação dos Municípios], FUNDEB [fundo para a educação], SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual governo federal”, escreveram os governadores em um trecho da carta.
Desativação
De acordo com a PGR, os pedidos de informação foram enviadas a todos os estados, e ao DF, “requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados”. A entidade alega que a ação se trata de um pedido complementar a outro realizado anteriormente, que não teria tido respostas “satisfatórias”.
De acordo com o MPF, no Rio de Janeiro, por exemplo, teria sido firmado contrato para a criação de sete hospitais de campanha, mas apenas dois teriam saído do papel. Os ofícios foram assinados pela subprocuradora-geral da República Lindora Araújo, braço direito do procurador-geral da República, Augusto Aras.
O MPF informou que no documento, Lindora “requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios”.
A procuradora também pede “a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores”. Também “solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins”.
Em ação que corre no STF, o governo federal é acusado de reduzir os repasses para custear leitos de UTI nos estados, o que provocou o fechamento de quase 5 mil leitos em todo o país, de acordo com dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). A Corte decidiu que a União deve voltar a realizar a transferência dos valores.