A medida foi publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Ricardo Salles.
Com alta em desmatamento, Ministério do Meio Ambiente colocou o município de Peixoto de Azevedo, no norte do estado, na lista das regiões onde serão feitas ações prioritárias para prevenção, monitoramento e controle do desmatamento da Amazônia.
A medida foi publicada na segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, assinada pelo ministro Ricardo Salles.
A inclusão do município está baseada uma portaria, de abril de 2020, onde o governo federal traça metas anuais de combate ao desmatamento.
A lista de municípios prioritários são os que atingiram desmatamento anual superior a 40 km2 no próximo período de monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
Entre os requisitos para entrar nessa lista, estão:
- área total de floresta desmatada em 2019 igual ou superior a 80 km²;
- área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior 160 km²; e
- aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos.
- possuir 80% de seu território, excetuada as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio do Cadastro Ambiental Rural – CAR, registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural – SICAR; e
- municípios que mantiveram desmatamento inferior a 40 km² nos últimos quatro anos.