A Medida Provisória 992/20, que criou Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), perde a validade no dia 11 de novembro
Diferentemente do Pronampe, a linha mais bem-sucedida criada durante a pandemia, o CGPE não usa dinheiro do Tesouro como garantia. Em vez disso, o programa oferece incentivos fiscais os bancos. O valor que eles emprestarem às pequenas empresas até o dia 31 de dezembro de 2020 poderá ser usado como crédito presumido a ser apurado entre 2021 e 2025 sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
O objetivo é conceder até 120 bilhões de reais aos negócios mais afetados pela crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Segundo determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), 80% dos recursos devem ser destinados a empresas com faturamento anual de até 100 milhões de reais em 2019. Os outros 20% são para empresas com faturamento entre 100 e 300 milhões.
Em seu parecer, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO), ampliou a atuação do CGPE também aos microempreendedores individuais (MEI), produtores rurais, profissionais liberais, empresas individuais de responsabilidade limitada, sociedades empresárias e sociedades simples.
O crédito para os pequenos negócios é uma das urgências da pandemia. No começo da crise, em abril, o Sebrae estimava que 25% dos micro e pequenos negócios do país poderiam fechar devido à pandemia se não houvesse medidas de suporte. Estudo da Fundação Getúlio Vargas estimou que há uma lacuna de cerca de 200 bilhões de reais entre a oferta e a demanda anual por crédito do setor.
Apesar da existência de programas voltados aos pequenos negócios, eles ainda não chegaram ao valor necessário. De acordo com o secretário, Carlos da Costa, do Ministério da Economia, os programas criados pelo governo durante a pandemia liberaram, em conjunto, 109 bilhões de reais. O Sebrae afirma que apenas 31% das MPEs que buscaram crédito conseguiram o dinheiro no mercado.
Mas nada garante que os deputados conseguirão votar a MP nesta terça-feira. Nas últimas semanas, votações foram adiadas por partidos pedindo a análise da MP 1000/20, que quer aumentar as parcelas do auxílio emergencial de 300 para 600 reais. Outras legendas estavam em obstrução devido a disputas na instalação da Comissão Mista de Orçamento e da sucessão da Presidência da Câmara.