Veja as principais mudanças que o governo quer implementar para servidores

A reforma administrativa deve ser prioridade do governo em 2020 e deve gerar atrito com servidores, que prometem resistir

Depois da aprovação da nova Previdência, um dos principais desafios do governo para controlar as despesas públicas será fazer a reforma administrativa. A expectativa era de que o texto fosse enviado ao Congresso ainda neste ano, mas o Executivo não o entregou, ficando a missão, portanto, para 2020. Entre os motivos para a demora está a pressão dos servidores para barrar mudanças que alterem significativamente suas atribuições e benefícios. O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a matéria ainda não tinha sido enviada porque a equipe econômica estava aparando as “arestas”.

Relatório do Banco Mundial apontou que, em 2019, 44% dos servidores receberam mais de R$ 10 mil por mês; 22%, mais de R$ 15 mil; e 11%, mais de R$ 20 mil. Em 20 anos, o número de funcionários cresceu cerca de 84%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões, enquanto, no período, o aumento da população foi de cerca de 30%.

O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do país, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público. O Banco Mundial estimou que, se fossem reduzidos todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5 mil mensais e esticado o tempo para chegar ao fim da carreira, seria possível economizar R$ 104 bilhões até 2030. Reduzir os atuais salários iniciais em 10% teria impacto financeiro imediato de R$ 26,35 bilhões no período.

A intenção do governo é tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribuição de receitas e flexibilização do Orçamento, por meio de desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”). Entre as metas do Ministério da Economia estão corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revisão dos critérios de estabilidade dos atuais funcionários, fim da estabilidade e salários menores para futuros servidores (de funções operacionais mais simples) e criação da carreira de funcionário temporário e sem estabilidade, uma espécie de trainee. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos, se cumprir critérios de bom desempenho — e a regra valeria também para juízes, procuradores e promotores.

O plano prevê ainda critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores, demissão por atuação insatisfatória e transferência de funcionários de um órgão para outro. Em relação à remuneração, a intenção é aproximar os valores dos rendimentos do funcionalismo ao dos trabalhadores da iniciativa privada em funções ou formação acadêmica semelhantes. Também existe a intenção de revisar o sistema de licenças e gratificações, o fim da progressão automática por tempo de serviço e a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo. (veja quadro ao fim da matéria)

Bomba

O economista Marcos Mendes, consultor licenciado do Senado e um dos idealizadores do teto de gastos, diz que as alterações são fundamentais. Ele destaca que a grande dificuldade em fazer reformas foi se consolidando há anos no país. Ao longo do tempo, os servidores armaram, contra a administração, uma bomba que pode explodir a qualquer momento pelo excesso de poder que conquistaram. “Poder que vem do direito de sindicalização e de greve, aliado à estabilidade no emprego. É um modelo de gestão que soma judicialização com autorização para mobilização”, critica. “Os servidores foram hábeis em criar vitimização. A qualquer ameaça de mudança, dizem que surgiu mais um vampiro querendo acabar com a vida deles.”

Já os altos salários provocam uma distensão no mercado de trabalho. “Os jovens estudam com o único objetivo de fazer concurso”, afirma. Quanto à estabilidade, ele acha que deve ser mantida apenas para carreiras de Estado, como diplomata, juiz, auditor-fiscal, funções que não existem no setor privado. As demais — médicos, professores, enfermeiros, entre outras — não devem ter essa garantia, para facilitar a dispensa em casos de crise fiscal. “Em uma cidade pequena, os prefeitos ficam reféns. Uma greve de policiais ou médicos acaba com uma gestão e com a possibilidade de reeleição, por exemplo”, argumenta.

Isso se transforma, conforme frisa Mendes, em uma “judicialização negociada”. “Com anuência dos gestores dos órgãos públicos, que defendem sua categoria. Não é que vão cometer erro de propósito, mas aceitam interpretações”, ressalta. “O próprio Judiciário é muito corporativo. No Brasil, alguns órgãos têm autonomia financeira. O orçamento deles é sagrado. É um instrumento de apropriação da renda.” Por conta disso, os governos (federal, estaduais e municipais) precisam de espaço para flexibilizar o emprego público e enxugar a folha de pagamento. “Principalmente os estados, são os que mais precisam fazer o dever de casa”, diz.

O que o governo quer mudar no funcionalismo

A reestruturação da administração federal faz parte do programa de modernização do Estado. Muitas das propostas já estão em vigor e têm amparo legal. Servidores, por exemplo, já podem ser demitidos, ou ter horários e salários reduzidos, em caso de crise fiscal

Orçamento flexível
Com a reforma administrativa, o governo busca a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (reforma apelidada de “plano DDD”)

Menos carreiras
Hoje são 117, com mais de 2 mil cargos. A intenção é reduzir o número de carreiras para 20 ou 30

Estabilidade
Metas: revisão dos critérios de estabilidade dos atuais servidores e fim da estabilidade para futuros servidores, que terão salários iniciais menores

“Trainee”
O governo também quer criar uma carreira de servidor temporário e sem estabilidade, uma espécie de “trainee”. A ideia não é nova e tem como base critério usado pelo Exército, de militar temporário, que pode permanecer na caserna por até oito anos. O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos se cumprir critérios de bom desempenho. A regra valeria também para juízes, procuradores e promotores

Avaliação de desempenho
Serão adotados critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores e demissão por atuação insatisfatória. A avaliação terá dispositivos para facilitar a transferência de funcionários de um órgão para outro. Busca-se também simplificar parcerias do setor privado com autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações. Foi criado um novo Código de Conduta para o servidor

Carreiras
Hoje existem dois tipos de carreiras no serviço público: servidores comissionados e os com estabilidade. Estão em análise mais quatro, mas ainda não se sabe com que configuração

Demissão
Atuais e novos servidores de determinadas carreiras, ainda não definidas, não poderão ser demitidos sem justa causa

Operacionais
O projeto pretende retirar a estabilidade de funções operacionais mais simples, como os de secretárias, administrativos de RH, assistentes de TI e equipes de limpeza, entre outros

Remuneração
Com uma reestruturação do sistema de remuneração e de promoções, os rendimentos dos servidores deverão ficar mais próximos aos dos trabalhadores da iniciativa privada

Revisão de benefícios
Nesse aspecto, busca-se: revisão do sistema de licenças e gratificações, fim da progressão automática por tempo de serviço e regulamentação da lei de greve para o funcionalismo

Fontes: Ministério da Economia, Casa Civil, Presidência da República, sindicatos, associações e federações de servidores