Segundo Antonio Barra Torres, que apresentou seu voto após o pedido de vista, há muitas fragilidades processuais para a liberação
Por três votos a um, a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu, na manhã desta terça-feira (3/12), que o plantio de maconha, mesmo que medicinal e para fins de estudo, não pode ser liberado no Brasil. A proposta foi arquivada.
O relator da proposta e diretor-presidente da agência, William Dib, era favorável ao plantio e, segundo ele, a intenção era de baratear os custos dos medicamentos a base de maconha que também foram liberados. Porém, o voto em separado do diretor Antonio Barra Torres foi o acatado pela maioria.
Em sua explanação, o diretor trouxe legislações brasileiras e de outros países para basear o voto. Citou ser um debate intersetorial e que, para ser liberado para fins medicinais ou de pesquisas neste sentido, o Ministério da Saúde é o responsável por versar sobre o tema. Além disso, o debate deve ser feito entre todas as esferas antes de aprovar só em um lugar.
“(O tema) Pode voltar a nossa pauta. O fato de o processo ser arquivado por razões ligadas à forma, não significa que não possa voltar. Eu relembrei no meu voto que, tanto na Câmara quanto no Senado, há projetos de lei em andamento e que certamente trarão definições e esse processo voltará sim”, afirmou Barra.