Confira entrevista com a Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher
Quatro perguntas para Dulcielly Nóbrega — Defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher
Quando o assassinato de uma mulher, fora do contexto familiar, é considerado feminicídio?
O feminicídio é qualificadora do crime de homicídio, é aplicado quando há crime de gênero, e é possível adotá-la em duas hipóteses. A primeira e mais conhecida, é na conjuntura íntima e familiar, quanto a vítima é morta por um companheiro, por exemplo. Em segundo, conforme a lei, quando o assassinato é praticado por menosprezo e discriminação pela vítima ser mulher. Geralmente, são casos de violência urbana, e podem se caracterizar pela investida sexual por parte do autor, como o estupro, por exemplo. Sobre os casos de Letícia Curado e Genir Sousa, dependendo do que se confirmar durante a investigação, pode se configurar feminicídio.
Por que o número de mulheres assassinadas continua subindo?
Primeiro, vale salientar que a objetificação feminina é uma questão cultural perpetuada ao longo dos séculos. Se fizermos um recorte histórico, no Brasil colônia (quando se adotava as leis de Portugal), a mulher podia ser até morta se estivesse em adultério. O Código Civil de 1916 definia que o marido precisava dar autorização para a companheira trabalhar, por exemplo. A mudança dessa lei só ocorreu em 1962. Portanto, são séculos de naturalização da violência e banalização da mulher. Todas as mudanças que alcançamos foram com muita luta. No Brasil, tivemos marcos legislativos importantes, como a Lei Maria da Penha (2006) e a Lei do Feminicídio (2015). Há a promoção pela mudança da cultura machista e de conscientização quanto à violência contra a mulher. Os dados são alarmantes, e mostram que a mulher não está segura em casa ou no espaço público.
Quem são essas mulheres vítimas de violência?
No Distrito Federal, mais de 70% dos feminicídios ocorreram em casa (dados do 1º semestre de 2019). Mas, em contrapartida, os números mostram que a mulher não está segura em nenhum local. Temos como exemplo, mulheres em paradas de ônibus, especialmente em locais periféricos, que sofrem ataques. Isso implica tanto na vulnerabilidade a qual a mulher está exposta, quanto em marcadores de classe e qualidade do transporte público. A mulher é vítima por ser mulher, independentemente da hora em que está na rua e a roupa que veste. Essa objetificação culpabiliza a vítima e demonstra a construção social do machismo. Pela insegurança nos espaços públicos, temos a liberdade limitada. Como mulheres, não conseguimos exercer a cidadania plena, para transitar livremente. Um homem, quando sai de casa, se preocupa em não ser assaltado. Já a mulher, pensa em não ser estuprada.
O que podemos fazer para mudar a situação atual no Distrito Federal?
Acredito que as políticas públicas de conscientização cultural são importantes. Os homens precisam tratar o que chamamos de “masculinidades tóxicas”: ver a mulher como um objeto e propriedade dele; de não poder demonstrar sentimentos por socialmente ser sinônimo de fraqueza; a necessidade de se mostrar como um ‘homem garanhão’; e, inclusive, a violência que é incentivada desde a infância, como recurso para solucionar um conflito. Precisamos pensar o eixo de prevenção e responsabilização. É também necessário trazer a discussão para o âmbito escolar, para mudar o pensamento dos mais jovens. Até porque, o menino de hoje é o homem de amanhã. Essa discussão deve englobar os homens, para que eles revejam as próprias visões machistas. Eles são parte do problema e, por isso, devem participar da solução. Quanto à responsabilização, entram leis eficazes para a punição ao agressor.