Deputados federais voltarão a analisar o pacote anticrime nesta terça-feira (27) depois que, por falta de consenso em alguns pontos, o grupo da Câmara dos Deputados adiou a votação do texto final. Idealizado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o projeto enfrenta resistências de alguns parlamentares.
Na sexta-feira (23), integrantes da Associação de Advogados de São Paulo entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um relatório analisando o pacote. No parecer são apontadas críticas e medidas inconstitucionais, como explica o presidente da entidade, Renato Cury.
“Os dois pontos dizem respeito à limitação do recurso chamado embargos infringentes, que era um recurso utilizado, principalmente pelos advogados de defesa, quando não existia uma unanimidade em relação à pena aplicada. E o projeto vem acabar com essa possibilidade. E um outro ponto também extremamente polêmico diz respeito a questão do DNA, da obtenção do material genético da base de dados sem o consentimento, o que também pode gerar uma série de discussões no plano da constitucionalidade do projeto”, afirma.
De acordo com Maia, o pacote anticrime será votado neste ano. Segundo o parlamentar, o projeto tem pontos positivos, mas outros que precisam ser revisados.
Ele ressaltou que todas as propostas estão sendo analisadas para aprimorar o pacote. “Toda nossa intenção é dialogar de forma transparente, colocar os pontos que nós estamos tendo polêmica, para que tenha maioria ou não, para que todos entendam aquilo que vai à plenário. Nós queremos que o projeto, quanto estiver maduro, daqui umas semanas, possa ir a plenário e que a gente possa colaborar nessa área de enfrentamento ao crime organizado no Brasil.”
O relator do grupo na Câmara, capitão Augusto (PSL-SP), lembra que o prazo legal para entregar o texto final é de três semanas. O parlamentar espera que o plenário vote já no próximo mês o projeto. “A pressa nossa é só para que a gente consiga concluir, agora no mês de agosto, que esteja pronto, à disposição do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para o mês de setembro. E a gente fique na torcida para que ele avoque diretamente para o plenário, aprovando em meio de urgência, depois votando a constitucionalidade e o próprio mérito do projeto.”
Na semana passada, o grupo que analisa o pacote de Moro incluiu no texto o aumento de cumprimento máximo de pena no Brasil de 30 para 40 anos. Mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional também foram adicionadas. No entanto, alguns itens foram excluídos, como o que previa a prisão aos condenados em segunda instância e o “plea bargain”, acordo entre as partes antes do processo.