A portaria de criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26. O grupo terá duração de noventa dias.
O governo federal criou um grupo de trabalho interministerial para propor medidas de aperfeiçoamento de empréstimos consignados pagos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A portaria de criação do grupo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 26. O grupo terá duração de noventa dias.
Coordenado pelo INSS, o grupo terá ainda em sua composição representantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Banco Central do Brasil e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev).
Dentre as tarefas, a equipe terá de “mapear e sistematizar as atuais normas, exigências e procedimentos formais, materiais e tecnológicos relacionados à operacionalização de consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito nos benefícios pagos pelo INSS” e “realizar estudos buscando a melhoria na definição dos limites da publicidade e propaganda relacionado à oferta de crédito consignado, incluindo proposta de adoção de mecanismos de autorregulação por parte das instituições financeiras”.