Mudanças entram em vigor em 2020 e visam desburocratizar a abertura de empresas no país
O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na última terça-feira (9) a intenção do Governo Federal de desativar a plataforma eSocial. O plano é substituir o programa por dois novos sistemas — um de responsabilidade da Receita Federal e outro da Previdência e Trabalho. “Serão dois sistemas bem mais simples; esse é o nosso compromisso”, informou o secretário.
A mudança foi incluída como proposta da Medida Provisória nº 881 de 2019— chamada também de Medida Provisória da Liberdade Econômica. A promessa da MP é facilitar a abertura de empresas de baixo risco, além de instituir a carteira de trabalho eletrônica e reduzir as exigências de informações para cadastro das empresas — o que inclui detalhes relacionados a saúde e segurança no trabalho.
O governo ainda não deu mais detalhes a respeito de quais informações serão exigidas nos dois novos sistemas. Contudo, prevê que todas as mudanças no sistema entrarão em vigor até o primeiro trimestre de 2020, ano em que as novas empresas não serão mais obrigadas a utilizar o eSocial. Com relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a medida está prevista para ser votada hoje (11), pela Comissão Mista da Câmara.
O eSocial é uma ferramenta da Administração Pública, a qual reúne dados relativos aos trabalhadores de empresas, como folhas de pagamento e contribuições previdenciárias. Ele é obrigatório para empregadores do Simples Nacional, pessoas físicas, produtores rurais, entidades sem fins lucrativos, empresas de médio porte, além de micro e pequenas empresas.
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Via: G1