Sindicatos alertam que mudança no cálculo do Fundo Constitucional pode favorecer a entrada de facções criminosas no Distrito Federal
Representantes dos sindicatos dos policiais e delegados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) promoveram um ato, ontem, em frente ao complexo da corporação, para manifestar reprovação à proposta do governo federal que prevê mudanças no cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Para a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal (Sindepo), Cláudia Alcântara, a medida trará prejuízos significativos ao Distrito Federal.
“É a segunda vez que tentam retirar o Fundo Constitucional. Estamos falando de uma cidade com três milhões de habitantes, e nós exercemos com excelência o trabalho de combate ao crime organizado e de proteção à capital federal. Contudo, se cortarem o fundo, como propõe o texto em tramitação no Congresso, haverá um impacto amplo em todo o governo do DF”, afirmou a sindicalista.
Cláudia alertou ainda sobre uma das principais consequências de um eventual corte nos recursos. “O crime organizado tende a se expandir, e, se o Estado regredir, estaremos permitindo a entrada de facções na nossa capital, algo que ainda não ocorreu, graças ao comprometimento das nossas polícias”, destacou.
Papel estratégico
O vice-presidente da Confederação Brasileira dos Policiais Civis (Cobrapol), Giancarlo Miranda, reforçou a importância da manutenção do FCDF nos moldes atuais, calculado pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL). “O fundo é essencial para garantir a segurança de Brasília, uma capital que acolhe representantes de todos os entes federativos, missões diplomáticas e o corpo político nacional”, elencou.
“A Polícia Civil do DF, sustentada por esse recurso, desempenha um papel estratégico na manutenção da ordem e na proteção de instituições fundamentais do país. Preservar o FCDF é assegurar a continuidade de um modelo de segurança pública exemplar, que beneficia não apenas os moradores do DF, mas toda a República”, concluiu Miranda.
Menos policiais
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Enoque Venâncio, compartilhou a preocupação. Ele ressaltou que, além da Polícia Civil, outras forças de segurança também encaram com apreensão a proposta do governo federal, que já foi debatida no Congresso no ano passado (veja entrevista na página 16).
“O novo cálculo proposto pelo governo federal acarretará em menos receita e menos recursos, o que resultará em menos policiais civis nas ruas, agravando o deficit atual. É crucial que os congressistas compreendam que aqui é a sede dos Três Poderes. Essa proposta não pode prosperar”, advertiu Venâncio.
Defasagem
Além dos três sindicatos, também estiveram presentes na manifestação representantes da Associação dos Agentes Policiais de Custódia (AAPC); da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol); da Associação Brasiliense dos Peritos Papiloscopistas (Asbrapp); da Associação Brasiliense de Peritos em Criminalística (ABPC); e da Associação Brasiliense de Medicina Legal (ABRML).
Atualmente, a Polícia Civil conta com 4.670 integrantes, entre delegados, agentes, agentes de custódia, escrivães, papiloscopistas, peritos médico-legistas e peritos criminais. O dado inclui 792 policiais nomeados no início de novembro pelo GDF.
Existe uma defasagem de 4.276 servidores, de acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da PCDF.