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MPF pede a devolução de R$ 20 milhões a ex-governadores

O Ministério do Público Federal pediu à Justiça que três ex-governadores doDistrito Federal devolvam os R$ 20 milhões investidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), entre 2005 e 2008. Segundo o órgão, “a eficácia da política pública implementada revelou-se inexpressiva”, porque apenas 8% da meta foi atingida.A ex-governadora Maria da Abadia disse que ainda não foi informada a respeito e que só vai se pronunciar quando tiver conhecimento da ação. A defesa de Joaquim Rorizdisse que ele também não foi comunicado da ação, mas que a responsabilidade sobre o convênio não é do governador e sim da unidade orçamentária. O advogado de José Roberto Arruda não deu retorno,O convênio foi firmado em novembro de 2005 e previa a capacitação de 21 mil jovens entre 18 e 24 anos. Em 2007, a meta foi reduzida para 10 mil alunos, mas ainda assim apenas 8.598 jovens se matricularam, 3.730 compareceram para o início das atividades e 1.696 se formaram. Além disso, apontou o MPF, outras irregularidades foram encontradas, como a completa terceirização do serviço, ausência de infraestrutura adequada e pagamentos duplicados.

Para o órgão, a situação contribuiu para o alto índice de evasão do programa. “Os alunos participaram das aulas sem acesso a material de suporte e às estações da juventude, o que acarretou, fatalmente, a perda de interesse nos estudantes”, diz a peça. O MPF também afirma que as autoridades foram alertadas sobre os problemas, mas não tomaram as providências necessárias.O ex-governador Arruda é acusado ainda de improbidade administrativa – a mesma acusação já prescreveu em relação a Roriz e Maria da Abadia. O MPF diz que ele deu continuidade ao programa, mesmo sabendo da ineficiência, e não fez alterações para corrigir as falhas.

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