Uma em cada três universidades federais do País já investigou a matrícula de estudantes por suspeita de terem fraudado o sistema de cotas raciais. É o que mostra um levantamento do jornal O Estado de S. Paulo nos processos administrativos instaurados pelas instituições, todos obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. A maior parte das denúncias vem de movimentos negros. Para reduzir as fraudes, o governo federal quer formatar uma comissão para orientar análise visual dos alunos.
Das 63 federais no País, 53 responderam aos questionamentos. No total, há 595 estudantes investigados em 21 instituições de ensino. A maioria já teve a matrícula indeferida, mas parte conseguiu retornar aos estudos por liminares, contrariando as decisões administrativas.
Os acusados alegam que tiveram poucas informações sobre o indeferimento. “Eu me senti um lixo, sendo analisada pela aparência, como um objeto. Achei que haveria pelo menos uma entrevista. Acredito que tem fraudadores mesmo, mas no edital que participei era autodeclaração. Eu não fraudei nada”, diz uma aluna da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que buscou advogada para manter a vaga.
Mas nos documentos analisados foram encontrados estudantes que se autodeclararam quilombolas mesmo sem nunca ter vivido em uma comunidade e alunos acusados por movimentos negros de serem brancos. O caso mais comum, no centro da polêmica, é o dos pardos, que muitas vezes são identificados – e denunciados – como “socialmente vistos como brancos” e, portanto, não deveriam utilizar o sistema, segundo os movimentos sociais.
Pelo mapeamento, cursos mais concorridos são o principal alvo de denúncias. Os mais recorrentes são Medicina e Direito, com casos em praticamente todas as instituições que têm ou já tiveram alguma sindicância. Com o surgimento cada vez mais frequente de denúncias, feitas principalmente por movimentos negros e pelos próprios colegas, parte das instituições começou a criar comissões de aferição da autodeclaração de raça feita pelos alunos. Mas a falta de padrão criou distorções.
Por isso, o governo do presidente Michel Temer decidiu reativar um grupo de trabalho, encabeçado pelo Ministério de Direitos Humanos e incluindo secretarias do Ministério da Educação e da Fundação Nacional do Índio (Funai), que deve finalizar um documento para dar base a comissões de aferição de autodeclaração da etnia dos estudantes em todas as universidades federais do País. Hoje, só parte das instituições faz esse procedimento.
A reportagem apurou que o modelo que está sendo desenhado pelo governo federal prevê bancas com cinco pessoas, formadas de maneira diversificada tanto em gênero quanto em etnia dos avaliadores. Só novos alunos seriam avaliados, antes da matrícula, e o único critério seria a aparência do candidato. “O fenótipo (aparência) deve ser o primeiro aspecto a ser considerado. A questão do racismo no Brasil é de marca, e não de origem. As pessoas são reconhecidas socialmente enquanto negras pelos traços fenotípicos”, avalia Juvenal Araújo, secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos (MDH).
A Universidade de Brasília (UnB) foi pioneira no método de aferição. Também primeira federal a utilizar cotas, em 2004, na instituição o candidato era fotografado e seu pedido de inscrição, com a foto, era analisado por uma comissão – que fazia a homologação. Este método deixou de existir a partir de 2013, quando entrou em vigor a lei federal que pedia somente a autodeclaração do estudante.
Debate
Entre os especialistas, não há consenso sobre as comissões. “Pode criar uma espécie de tribunal racial, no qual a população negra estaria, mais uma vez, alijada das decisões sobre a própria identidade e pertença. Quem comporia essas comissões? Quais seriam os critérios para a escolha dos homens e mulheres que decidiriam quem é ou não negro no Brasil?”, indaga a professora Inaê Santos, da Fundação Getulio Vargas-Rio e do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC-FGV).
Já o especialista em ações afirmativas Frei David Santos diz que é essencial combater fraudes. “Essas práticas criminosas precisam ser atacadas exemplarmente, para garantir que os reais destinatários da medida sejam contemplados.”
“Vagas eram ocupadas, mas não se viam negros”
As primeiras possíveis irregularidades no uso das cotas começaram a aparecer por causa de denúncias de militantes do movimento negro. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), 440 alunos foram denunciados em um documento elaborado ao longo de quase um ano pelo Movimento Balanta de estudantes negros.
A denúncia só foi possível porque, desde 2016, a própria universidade passou a divulgar, em seu site oficial, a modalidade de ingresso de cada um dos aprovados no vestibular, incluindo o fato de serem ou não cotistas, e por qual tipo de cota (apenas escola pública, renda ou raça).
Foi então que os alunos cruzaram esses dados com imagens dos colegas nas redes sociais, para checar se, de fato, eram alunos pretos, pardos e indígenas. “O primeiro indício de fraude partiu da nossa vivência. Aumentou o número de cotistas em vários cursos. Só que a gente chegava aqui, no dia das matrículas, e se perguntava: ‘Cadê a galera?’ Se era para entrar 20, a gente via quatro. Tem alguma coisa errada. As vagas estavam sendo ocupadas, mas os negros não estavam dentro da universidade”, comenta o estudante de Administração Pública Cilas Machado, de 22 anos, que entrou por meio das cotas. “Se tem 300 fraudes, isso significa que 300 negros deixaram de entrar na universidade”, completa a estudante cotista de Direito Carla Zanella, de 27 anos.
As críticas acontecem, principalmente, em relação aos alunos que se autodeclararam pardos mas que, no entendimento do movimento negro, não podem ser considerados negros. Isso mesmo que tenham parentes negros.
“O racismo se dá por marca, por parecer socialmente negro, por fenótipo. Existe um consenso de que, para sofrer os processos da barreira racial, deve-se parecer negro. Essas pessoas [QUE FRAUDAM] estão usufruindo certas lacunas, como a conceituação do pardo e a autodeclaração para, visivelmente, fraudar”, diz Machado.
Situação semelhante aconteceu na federal de Pelotas, a UFPEL. “Era só gente branca que entrava. A comissão foi só uma forma de comprovar algo que a gente via no nosso dia a dia”, reclamou uma das denunciantes, que pediu para não ser identificada.
Indeferimento
A UFRGS já indeferiu 239 matrículas, mas o processo foi suspenso após recomendação do Ministério Público Federal. Na UFPEL, 236 tiveram a matrícula indeferida.
Em outras instituições, as comissões de aferição só passaram a valer para novos ingressantes – caso da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por exemplo. Em 2017, de 1,2 mil inscritos como cotistas raciais, 924 tiveram os pedidos indeferidos. O resultado saiu antes de a prova da primeira fase ser feita pelo candidato, evitando o cancelamento das matrículas.
Já na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), o aluno entrega uma fotografia com a autodeclaração – com possibilidade de entrevista, se necessário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
“Nunca tive privilégio de branco”, diz estudante barrado
O estudante Fabrício Ramirez Bonacina foi indeferido no curso de Direito da UFRGS. Eis o seu depoimento:
“Eu me considero pardo e já fui perseguido por seguranças no supermercado e em lojas de roupa. Tive de explicar que sou estudante de Direito, que não sou marginal e não estava lá para roubar. O Balanta (movimento negro da UFRGS) diz que é só o negro preto que sofre racismo, e não é. O que os coletivos falam de privilégios de branco, eu nunca tive. Tenho certeza de que não sou branco. As portas nunca se abriram para mim como esses coletivos colocam.
A família, por parte do meu pai, é de origem italiana, da Serra Gaúcha. Então muitas vezes houve implicância com a cor da pele da minha mãe. Piadas de negro, diminuindo os negros, ofendendo os negros. Eu olhava para a minha pele e do meu avô e dos meus tios e eu dizia: ‘Espera aí, eu não sou da cor deles’. Então devo estar sendo incluído nessa piada preconceituosa. Percebia muito preconceito comigo e com a minha mãe.
A genética do negro, misturada com a do índio, anula os traços negroides que a comissão da UFRGS solicita, como lábios grossos e cabelo crespo. Eu me senti extremamente aviltado do meu direito. Eu pesquisei a legislação antes de me inscrever para o vestibular e fazer autodeclaração para ter certeza de que não estava cometendo ilegalidade. Eu me senti tratado como um criminoso. E me senti ofendido.
Eu fui preparado para falar questões da minha vida pessoal, questões do meu contexto social, imaginando que fosse isso que a comissão cobraria, mas não cobrou nada. Não me deram chances de me expressar. Eles me olharam, não falaram nada e me mandaram embora em um processo que não durou um minuto.
Sempre tive origem humilde. Minha infância foi em comunidade e estudei em colégio público no morro. Depois, fui morar na zona rural. Eu ia a pé, 3 km, para a minha escola. Quando resolvi que ia fazer vestibular, eu não tinha condições. Minha escola sempre foi fraca – faltava professor. Quando tinha período vago, eu ficava estudando na biblioteca. Era motivo de bullying por isso. No contexto social, sou tão carente quanto um negro.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.