• quarta-feira , 17 outubro 2018

Verba indenizatória: Câmara Legislativa do DF oficializa redução de 40%

Regra passa a valer a partir de 1º de maio, quando cai dos atuais R$ 25 mil por mês para R$ 15 mil.

Fachada da Câmara Legislativa do Distrito Federal (Foto: Raquel Morais/G1)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal publicou nesta quarta-feira (25) a resolução que reduz em 40% a verba indenizatória a deputados distritais. A regra passa a valer a partir de 1º de maio, quando a verba cairá dos atuais R$ 25 mil por mês para R$ 15 mil.

Na argumentação, os membros da Mesa Diretora dizem que o benefício ajuda a “realizar os anseios da população” do DF. No entanto, ao justificar a redução, citam a “grave crise financeira”, que requer “medidas de austeridade”.

O recurso foi criado em 2002 e, desde então, tem sido usado para ressarcir despesas com locação de imóveis e de veículos, material de expediente, combustível e contratação de consultoria pelo gabinete.

Os valores não podem ser empregados na aquisição de equipamentos ou materiais permanentes – computadores e mobiliário, por exemplo – ou em despesas de capital, como a compra de títulos públicos ou de imóveis para uso do mandato.

Já os gastos com aluguel de bens, equipamentos e veículos não podem ultrapassar 40% do valor total da verba indenizatória. O pagamento para assessores e consultores deverá ter valor inferior a 50% dos recursos.

Ato da Mesa Diretora que reduz verba indenizatória em 40% (Foto: Reprodução)

Não era a ideia

A ideia de redução de 40% da verba só ocorreu após um acordo entre os distritais. Isso porque não havia consenso para votar a proposta original, que previa a extinção de toda a verba. A economia prevista era de R$ 7 milhões anuais mas, com a mudança, deve ficar na casa dos R$ 2,8 milhões.

No plenário, a discussão sobre o assunto foi adiada diversas vezes desde o início do ano. Parte dos deputados tentava colocar o tema em votação, enquanto outra ala esvaziava as sessões. Sem quórum, a análise foi adiada, semana após semana.

Cadê o quórum?

Para que a iniciativa entrasse em vigor, no entanto, era necessário que ela fosse apreciada em plenário. O projeto de resolução precisava receber o aval da maioria simples dos deputados. Ou seja, os debates só poderiam ser iniciados com a presença de ao menos 13 distritais.

De lá para cá, a matéria foi colocada em pauta em três sessões: 6, 13 e 14 de março. Durante os três encontros, não houve quórum suficiente para votar a proposta. Nos bastidores, deputados comentavam que este seria um plano eleitoreiro de Joe Valle, que é pré-candidato ao GDF.

 

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