• quarta-feira , 17 outubro 2018

Usuários do Nota Legal descobrem fraudes na indicação de créditos no DF

Moradora do Lago Sul afirma que R$ 800 de crédito foram usados, indevidamente, para pagar IPVA do carro de outra pessoa; ao todo, são 263 casos do tipo. Polícia Civil apura denúncias.

Nota fiscal emitida em estabelecimento do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)

Uma moradora do Lago Sul, em Brasília, procurou a Polícia Civil ao descobrir um desvio de R$ 800 em créditos do Nota Legal. A quantia foi usada para pagar o IPVA do carro de uma outra pessoa, supostamentente desconhecida da vítima. Ao todo, a Delegacia Especial de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) contabiliza 263 casos do tipo no DF.

A suspeita da polícia é que um fraudador conseguiu dados dos contribuintes, alterou as senhas, acessou contas do Nota Legal e passou os créditos para outras pessoas. Apesar das denúncias, o secretário de Fazenda do DF, Wilson de Paula, nega vulnerabilidade do sistema de créditos do GDF.

“Não houve invasão ao sistema, o sistema é seguro. […] Descartamos participação de funcionários da secrataria.”

O gestor da pasta informou ainda que esse é o primeiro regisstro de fraude em seis anos de Nota Legal. Os 263 casos representam 0,04% do total de 600 mil pessoas que têm direito a usar o programa para abater nos valores do IPVA ou do IPTU. Até esta quarta, 242 mil pessoas indicaram a destinação de R$ 38 milhões em créditos.

Certificação de programa Nota Legal em estabelecimento comercial do DF (Foto: TV Globo/Reprodução)

Indicação de créditos

O prazo para os moradores do Distrito Federal pedirem o abatimento dos créditos acumulados no Nota Legal no IPTU ou no IPVA vai até a próxima quarta (31). O contribuinte deve indicar no site do programa em qual dos dois impostos deseja usar os créditos para desconto.

Para utilização do benefício, o consumidor deve ser cadastrado no site do governo e pedir a inclusão do CPF nas compras que realizar. Qualquer pessoa também pode pedir a devolução dos créditos em dinheiro. O cronograma para informar a conta bancária para o depósito ainda será definido pelo GDF.

Em 2017, 375 mil contribuintes pediram os descontos, o que resultou em R$ 66 milhões em indicações. Desse total, R$ 51 milhões foram direcionados ao abatimento de IPVA, e R$ 15 milhões, ao de IPTU. Em números absolutos, esse total representa deduções em 256 mil veículos e em 71 mil imóveis.

Contribuintes que tiverem dúvidas sobre o uso dos recursos poderão acessar o Manual do Consumidor. A Secretaria de Fazenda também conta com equipes para dar suporte e orientação virtual pelo Facebook.

Consumidores têm até junho para requerer benefício em dinheiro do Nota Legal (Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília)

Boletos do IPVA

Desde 2017, a Secretaria de Fazenda trabalha com a cobrança da 1ª parcela do IPVA em fevereiro. Com isso, os boletos chegam ao endereço dos contribuintes ainda em janeiro com o valor integral do imposto.

Se o dono do carro quiser usar o desconto obtido por meio do Nota Legal, o governo informa que é necessário desconsiderar o documento recebido pelos Correios e emitir a segunda via com os valores atualizados.

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