• sábado , 23 março 2019

Toffoli mantém votação secreta para eleição de presidente da Câmara

Pedido liminar para que procedimento fosse aberto foi feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP)

Dias Toffoli: Com decisão do Supremo, deputados não precisam tornar público o voto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

BRASÍLIA – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira pedido liminar feito pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a eleição para presidente da Câmara dos Deputados fosse realizada em votação aberta, mantendo a eleição fechada.

Com a decisão do presidente do Supremo, fica mantido o procedimento pelo qual os deputados não precisam explicitar publicamente em que votaram na disputa pela presidência da Câmara.

Na decisão de 13 páginas, o presidente do STF argumentou que a modificação na forma da eleição por ele, sem a análise do plenário do STF, “implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos” na Casa.

“Ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, disse Toffoli.

Fonte: Portal Exame

 

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