• quarta-feira , 21 novembro 2018

Site de consulta a CPF e telefones é derrubado da internet

Página ‘Consulta Pública’ foi desativada pelo órgão gestor da web brasileira, após ser acionado pelo Ministério Público do DF.

A instituição que coordena a internet no Brasil derrubou o site “Consulta Pública”, que fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. A página foi desativada na quarta-feira (28).

A decisão do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR atende a um pedido do Ministério Público, que argumentou que o serviço viola a privacidade dos brasileiros e causa danos materiais e morais. O MP também alegou que existe dúvidas se as informações da página eram de fato verdadeiras.

“É importante para preservar as pessoas. Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil”, afirmou  o promotor Paulo Roberto Binicheski.

“Os dados possuem valor fundamental na preservação da esfera da vida privada do cidadão.”

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, deve haver proteção da privacidade e conservação dos dados pessoais dos indivíduos. Para o MP, a divulgação deles viola a regra que garante o sigilo das informações.

 

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